STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração
Por Agência Brasil
Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.
Na quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.
No decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em
Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.
Principais temas no STF
CPI da Covid
O ministro Dias Toffoli deve avaliar um pedido de senadores que participaram da CPI da Covid para investigar a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo suposto crime de prevaricação.
Foi ela quem assinou o parecer da PGR que pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI.
Lei de improbidade
No dia 3 de agosto, o plenário do STF deve definir se a Lei de Improbidade Administrativa deve retroagir para beneficiar condenados com base na legislação anterior. Em parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como “retrocesso” e "anistia" algumas das mudanças. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
As alterações na legislação foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.
Prisão especial
Está previsto para o próximo dia 10 o julgamento sobre a legalidade da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. A PGR considera que a previsão é inconstitucional.
Inquéritos sobre Bolsonaro
Nos dias 12 e 19 de agosto, o Supremo julga recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário virtual.
Celular como prova
No dia 18 de agosto, o Supremo deve discutir a legalidade do uso de celular localizado em cena do crime como prova. O recurso foi apresentado contra uma decisão que absolveu um acusado de roubo por considerar ilícita a prova colhida no celular pela polícia sem autorização judicial.
Soberania do júri
Em 25 de agosto, o Supremo vai retomar o julgamento sobre a soberania do júri popular e se pode haver novo júri em caso de absolvição do réu por um motivo genérico.
Hoje, o entendimento é de que a decisão dos jurados é soberana e só pode ser reformada quando é contrária à prova dos autos ou esdrúxula.
Senador se manifestou sobre a movimentação para que a sigla, formada da fusão de PSL e DEM, apoie Lula
Da Redação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta 6ª feira (29.jul) que um possível apoio do União Brasil à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência "seria bem difícil de explicar ao eleitor". O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ainda que só acredita na movimentação "após anúncio oficial do partido".
"Muitos me perguntando sobre suposta adesão do União Brasil à quadrilha do PT. Só acredito após anúncio oficial do partido, que passou de 1 para 52 deputados federais por causa de Bolsonaro e mais de 90% de seus quadros apoiam Bolsonaro. Seria bem difícil explicar ao eleitor", escreveu o senador nas redes sociais.
Nos bastidores, aliados de Lula se movimentam para que o pré-candidato do União Brasil, Luciano Bivar, retire seu nome da corrida ao Planalto. Ate agora, a sigla segue sem uma aliança formal. A convenção para oficialização da chapa está marcada para a próxima 6ª feira (5.ago).
O União Brasil terá o maior valor do Fundo Eleitoral, verba que os partidos têm direito para financiar a campanha deste ano. A legenda vai contar com R$ 782 milhões. O partido nasceu da fusão entre PSL e DEM e os valores são calculados com base na votação conquistada em 2018 para o Congresso Nacional. Há quatro anos, o PSL elegeu a maior bancada, na época em que o partido era o mesmo do presidente Jair Bolsonaro, hoje no PL.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma “carta de manifesto em favor à democracia” em seu perfil no Twitter. O post, em poucos caracteres, foi publicado nesta 5ª feira (28.jul.2022), 1 dia depois do chefe do Executivo dizer que não precisa de “cartinha” para demonstrar sua defesa ao regime democrático e seu cumprimento às regras constitucionais, durante a convenção do PP (Partido Progressista), na Câmara dos Deputados.
Com Poder360
Banqueiros e empresários assinaram um manifesto em defesa da democracia organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e com o apoio de entidades da sociedade civil, que foi publicado na 3ª feira (26.jul). Já são mais de 100 mil signatários. A carta em defesa da democracia não menciona Bolsonaro, mas é um dos documentos mais fortes contra o atual presidente já preparado e endossado pelo establishment brasileiro.
O documento conta com assinatura de banqueiros, empresários, artistas, advogados, integrantes da magistratura e do Ministério Público estão entre os signatários.
O texto critica o que considera “ataques infundados e desacompanhados de provas” que questionam “o Estado Democrático de Direito” e a lisura do processo eleitoral.
“Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão”, diz o documento, que não cita diretamente Bolsonaro.
A carta será lida pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello em evento realizado em 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco.
Em contrapartida, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e outros 20 homólogos assinaram “Declaração de Brasília” nesta 5ª feira (28.jul).
A carta fala em valores e princípios democráticos e declara compromisso com a promoção da paz, preocupação com fluxos migratórios, com a preservação do meio ambiente, com a discussão da área de ciberdefesa e ciberespaço, com a contenção da pandemia, com o reconhecimento da função das mulheres na Defesa e na segurança, dentre outros assuntos.
Poucos minutos depois de publicar o próprio “manifesto“, Bolsonaro fez outro post situações com hipotéticas que poderiam classificar uma pessoa como democrata.
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'TSE e a sociedade não toleram negacionismo eleitoral', disse
Com Agências
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, se reuniu, nesta terça-feira, 26, com membros Prerrogativas, grupo de advogados e juristas que apoia Lula. No evento, às 15 horas, Fachin disse aos presentes que o TSE e a sociedade não toleram “negacionismo eleitoral”.
A visita ocorreu a pedido do Prerrogativas, uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e pedir mais transparência no processo eleitoral em reunião com cerca de 40 embaixadores.
Durante o encontro, Fachin repetiu que o TSE trabalha para realizar eleições seguras e que os eleitos serão diplomados. “O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro”, disse Fachin.
O presidente do TSE declarou ainda que “a Justiça Eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações”. “Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas”, observou Fachin, no encontro.
“Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política”, disse. “A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos.”
Evento marca a confirmação da candidatura da senadora Simone Tebet à Presidência da República
Com Yahoo Notícias
O ministro Mauro Campbell Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta terça-feira (26) um pedido para cancelar a convenção do MDB nacional marcada para esta quarta-feira (27).
O objetivo do evento é confirmar a candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MS). A ação havia sido apresentada por um filiado ao MDB de Alagoas.
Hugo Wanderley Caju, que foi candidato a prefeito de Cacimbinhas (AL) em 2020, afirmou que o formato da reunião virtual, por meio do aplicativo Zoom, viola o sigilo do voto.
A peça contra a convenção é assinada pelo advogado Fabiano Silveira. Ele foi ministro da Transparência por indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Pesquisa Datafolha divulgada no fim de junho mostrou Tebet com 1% das intenções de voto a presidente.
Ao negar o pedido, o ministro do TSE argumentou que não há como afirmar que será desrespeitado o sigilo do voto.
"[A decisão] não impede que, caso constatada a efetiva violação do sigilo do voto durante a Convenção Partidária Ordinária do MDB, a ser realizada em 27.07.2022, a questão possa ser novamente visitada, contudo, diante de novo contexto fático e probatório", afirmou Cambpell Marques.
Parte das lideranças do MDB defende o apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem o adiamento da reunião.
Presidente nacional do partido, o deputado federal Baleia Rossi (SP) disse no último dia 22 que tentar impedir a convenção seria uma "uma violência com a única candidatura feminina competitiva nas eleições de 2022".