A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tirar a tornozeleira eletrônica do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, apontado como lobista e operador do ex-ministro do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula).

Por Pepita Ortega

Antes de ser condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e seis meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Fernando Moura chegou a fechar delação premiada com o Ministério Público Federal, mas perdeu os benefícios do acordo após apresentar versões conflitantes à Justiça.

Em julgamento realizado na terça-feira, 8, os ministros da 2ª Turma decidiram manter as outras medidas impostas ao delator que furou o acordo: afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações; comparecimento mensal em juízo; obrigação de comparecimento a todos os atos processuais sempre que intimado; proibição de manter contato com demais investigados e de deixar o País, com a respectiva entrega do passaporte.

A decisão de revogação do monitoramento eletrônico se deu após os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques seguirem o voto do decano Gilmar Mendes, que se manifestou no sentido de acolher habeas corpus da defesa. Restaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e André Mendonça, recém-chegado na corte. As informações foram divulgadas pelo STF.

O caso chegou a corte máxima após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça não acolherem pedidos da defesa para retirada da tornozeleira eletrônica de Moura. A medida lhe foi imposta pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito de sentença que o condenou por receber propinas destinadas pela empreiteira Engevix à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás.

Ao Supremo, os advogados do empresário alegaram que o monitoramento eletrônico era 'inadequado, desnecessário e desproporcional' e que os requisitos para decretação do mesmo já estariam superados. A defesa também argumentou que Moura não teria patrimônio do exterior 'passível de dissimulação e ocultação' e está submetido a outras cautelares.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, negou a solicitação da defesa, que recorreu à 2ª Turma. No julgamento, o ministro argumentou que as suspeitas de um vínculo de Moura com 'recursos financeiros ilícitos mantidos no exterior revelam a necessidade e a proporcionalidade da medida cautelar, diante do receio da prática de outros delitos'.

Ao apresentar o entendimento que prevaleceu no julgamento, Gilmar argumentou que as razões para manter o monitoramento se tornaram 'precárias', considerando que outras cautelares foram impostas a Moura por mais de dois anos.

O ministro rebateu a alegação de que o empresário poderia tentar se evadir da aplicação da lei penal, indicando que o réu está proibido de deixar o País e teve de entregar do passaporte, além de ter a obrigação de comparecer aos atos do processo. Além disso, Gilmar ponderou que o fato de a pessoa ter recursos financeiros no exterior 'não é argumento suficiente para impor o uso de tornozeleira eletrônica'.

Gilmar ainda lembrou de quando a Segunda Turma do STF revogou a prisão preventiva de Moura decretada após o empresário descumprir o acordo de delação fechado com o Ministério Público Federal. Segundo o ministro, tal cenário era 'diferente do atual', em que já houve a condenação em segundo grau. Gilmar destacou ainda que não há nos autos notícia de que o empresário teria infringido as cautelares impostas.

Preço médio de venda da gasolina passa de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, uma alta de 18,8%; valor do diesel sobe de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, aumento de 24,9%.

Com Agências

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que vai elevar o preço da gasolina e do diesel, após 57 dias sem reajustes. Para a gasolina, a alta será de 18% e, para o diesel, de quase 25%. Os novos valores começam a ser praticados nesta sexta-feira (11).

“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento”, disse a empresa em nota.

Com isso, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,37, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,44 por litro”, diz.

Para o diesel, o preço médio vai de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,25, em média, para R$ 4,06 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,81 por litro”.

“A redução na oferta global de produto, ocasionada pela restrição de acesso a derivados da Rússia, regularmente exportados para países do ocidente, faz com que seja necessária uma condição de equilíbrio econômico para que os agentes importadores tomem ação imediata, e obtenham sucesso na importação de produtos de forma a complementar o suprimento de combustíveis para o Brasil”, disse a companhia por meio de nota.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes calcula que, com o aumento anunciado nesta quinta-feira, o litro da gasolina nos postos deve subir para média de R$ 7,02 no país, contra a média atual de R$ 6,57 por litro.

O preço do petróleo no mercado internacional já vinha em alta e a situação se gravou de maneira dramática nos últimos 15 dias, em decorrência do conflito entre Ucrânia e Rússia, que é um importante produtor de petróleo e gás natural. O preço do petróleo Brent — referência nacional, tem sido negociado acima dos US$ 105 e a expectativa é que continue subindo no curto prazo.

Nesta semana, a situação se agravou ainda mais com a decisão dos Estados Unidos de proibir a importação da commodity. O movimento influencia os preços no Brasil, já que a Petrobras segue a paridade internacional.

GLP também é reajustado

O valor do GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha, também sobe nesta sexta-feira. O preço médio de venda do insumo passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

O último ajuste de preços do GLP foi feito há 152 dias. “Esses valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”, diz a nota da Petrobras.

Vale ressaltar que, na véspera, Receita Federal publicou uma instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.

Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.

Defasagem se mantém

Mesmo com o aumento, a defasagem estimada do preço da gasolina se mantém. De acordo com cálculos do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, essa defasagem fica em 20% ante 31,6% anteriormente.

Já no diesel, fica em torno de 19% ante 34,1%.

O deputado estadual Valdemar Júnior esteve reunido na manhã desta quinta-feira, dia 10, em seu gabinete, com o Reitor da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, Augusto Rezende, para tratar da implantação de 15 novos Polos da Unitins, em municípios que ainda não possuem instituições de ensino superior.

Da Assessoria

O deputado adiantou que a região Sudeste será contemplada com o campus da Universidade nos municípios de Taguatinga, Natividade e no Jalapão em Ponte Alta do Tocantins.

A previsão é de que a implantação desses novos Polos ocorra ainda neste ano. Serão ofertados os cursos de Tecnólogo em Gestão Pública, Tecnólogo em Turismo, Tecnólogo da Informação e Tecnólogo em Pedagogia.

“A Unitins vai disponibilizar cursos que venham de encontro com a realidade local da região e que atendam as demandas de empregabilidade nestes municípios. São cursos que vão promover o desenvolvimento regional, beneficiando centenas de pessoas. Isso representa um grande avanço na educação, com a democratização e expansão do ensino superior público, principalmente nas cidades que ainda não dispõem de universidades”, avaliou.

Ainda de acordo com Valdemar, a implantação desses novos Polos está sendo possível graças ao empenho dos parlamentares junto ao governo do Estado. “É uma luta nossa, são esforços e articulações dos deputados estaduais junto ao governador Wanderlei Barbosa que tem se empenhado para levar o ensino superior público aos municípios que ainda não possuem universidades”, assegurou.

21 dos 24 deputados estaduais divulgaram nessa quarta-feira, 09/03, um MANIFESTO AO POVO TOCANTINENSE, às vésperas da votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa da denúncia que pede o impeachment do Governador Mauro Carlesse.

No manifesto, os parlamentares signatários declaram apoio ao governador em exercício, Wanderley Barbosa, em uma antecipação de que a denúncia será aceita por ampla maioria, quiçá pela unanimidade dos parlamentares.

Entre as razões aventadas para o Manifesto está “oferecer a estabilidade necessária ao governo Wanderley Barbosa” e conclamam as bancadas na Câmara e no Senado Federal a seguirem o mesmo caminho.

Os bastidores do processo sucessório no Tocantins, neste meio de semana, ecoam as decisões vindas da Capital Federal, Brasília, de onde todo o poder emana, em um desenrolar ainda indefinido, sem a regras finais para as eleições de outubro próximo.

Por Edson Rodrigues

Neste início de semana, os principais líderes políticos governistas e oposicionistas estiveram, justamente, em Brasília.  O governador em exrecício, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente  da Assembleia legislativa, deputado estadual  Toinho Andrade, seu companheiro e amigo, do secretário de Governo, César Halum, cumprindo compromissos extra-agenda.  De acordo com informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13, houve um café da manhã com dois dirigentes partidários e o encontro de uma autoridade federal com o governador.

Em Brasília está, também, o presidente do MDB tocantinense, ex-governador Marcelo Miranda que, depois de ter almoçado com o senador Eduardo Gomes, líder do governo federal no Congresso Nacional, conforme o apurado pelo nosso Observatório Político, Marcelo também  se encontrou com o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, candidatíssimo ao governo do Estado.

Outros políticos tocantinense, pré-candidatos a deputado estadual, alguns deles com mandato na atual legislatura, também estiveram ou estão em Brasília, na busca de alinhar as conversações para a disputa da eleição de outubro próximo.

Só na manhã desta quarta-feira, o Observatório Político de O paralelo 13 contou nada menos que 12 líderes políticos tocantinenses perambulando nos corredores e gabinetes do Congresso nacional.

AGREGANDO

Ao nobres políticos tocantinenses buscam agregar em torno de suas candidaturas aos legislativos estadual ou federal, ingredientes que somem positivamente em suas postulações.  A imensa maioria deles não está 100% fechado com nenhuma candidatura ao governo, ao Senado ou à Câmara Federal, pois nas eleições de outubro, o voto não será coligado e o eleitor estará livre para votar, de presidente a deputado estadual, independente dos partidos dos demais componentes da chapas, o que faz das eleições deste ano uma das mais fragmentadas da história política brasileira.

Bancada do Tocantins em Brasilia 

O sucesso das candidaturas a deputado estadual e federal vai depender da força política individual de cada um dos postulantes ao cargos, em especial para aqueles que estão com suas campanhas profissionalmente organizadas, das “dobradinhas” que candidatos a estadual, federal e até senadores, farão em cada região do Estado e no palanque que cada um vai prestigiar para governador, baseado nas pesquisas de intenção de votos, realizados por institutos de credibilidade junto ao eleitores.

Além disso tudo, deve cuidar para estar em partidos que ofereçam boa infraestrutura de campanha, com suporte para cumprir compromissos, um ótimo marketing político com abrangência nos principais veículos de comunicação do Estado.

Vale ressaltar que as eleições deste ano não foram feitas para amadores.  Mesmo tendo rios de dinheiro à disposição, a fragmentação dos votos vai exigir trabalho dobrado na conquista de cada um deles.

WANDERLEI GARANTE O REPUBLICANOS EM BRASÍLIA

Tanto os candidatos à reeleição e para os candidatos de primeiro mandato ou de retorno à vida pública, todo cuidado é muito pouco.

Ninguém, muito menos o governador em exercício Wanderlei Barbosa, quer ficar refém de um partido, e, por isso, todos buscam uma legenda para chamar de sua. E foi com essa ponto principal para uma filiação em mente, que Wanderlei trouxe na bagagem, direto de Brasília, o comando do Republicanos no Tocantins, pegando de surpresa o deputado federal Carlos Gaguim, que faz parte do grupo político do senador Eduardo Gomes e da deputada federal Dorinha Seabra, e acabou de se filiar ao mesmo republicanos.

A chegada de Wanderlei, a convite do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, é apenas a primeira surpresa dessa procissão de políticos tocantinense em Brasília, nesta semana.

O certo é que, a partir de agora, Wanderlei está tranqüilo para colocar seu nome sob a apreciação dos eleitores tocantinense, na busca por uma reeleição, aguardando, apenas, a resolução do destino de Mauro Carlesse, se será mesmo abatido pelo processo de impeachment ou se renunciará.  Dois destinos que enterram as possibilidades da volta de Carlesse ao comando do Palácio Araguaia neste ano de 2022.

FUTURO DE CARLESSE AINDA INDEFINIDO

O pedido de impeachment contra Mauro Carlesse (PSL) chegou a um momento decisivo. Amanhã, quinta-feira (10), pela primeira vez na história política do Tocantins, os deputados estaduais se reunião para votar o afastamento de um governador. Carlesse está afastado do cargo desde outubro do ano passado, e o prazo definido pelo Superior Tribunal de Justiça vai até o mês de abril.

Se a AL decidir aprovar o parecer que recomenda o prosseguimento, o prazo do afastamento se renova por mais 180 dias, o que praticamente eliminariam as chances de retorno ao governo. Carlesse ainda teria que passar pelo crivo de um Tribunal Misto, composto por parlamentares e desembargadores. Desse novo julgamento pode resultar a perda definitiva do mandato e também a inelegibilidade.

A definição do futuro político de Carlesse e outras grandes surpresas ainda estão por ser anunciadas nas próximas 72 horas.

Que Deus nos abençoe!!