Marco Aurélio diz 'não ver com bons olhos' o discurso do procurador-geral atribuindo julgamento de possíveis ilícitos cometidos por autoridades do Executivo na pandemia ao Legislativo. Argumento é que ao MP compete a fiscalização da lei.

Com G1

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo blog nesta quarta-feira (20) reagiram com preocupação e espanto à nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ele afirma que eventuais atos ilícitos cometidos por autoridades da "cúpula dos poderes da República" durante a pandemia — e que gerem responsabilidade — devem ser julgados pelo Legislativo.

A PGR diz também que, por causa da pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa”. Previsto na Constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há necessidade de restabelecer a "ordem púbica e a paz social" se estas são ameaçadas "por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O ministro Marco Aurélio Mello disse ao blog nesta quarta-feira “não ver com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público. Em meio à crise de saúde, lembrou uma declaração que deu em 2017. Na ocasião, ele afirmou que, se o então deputado federal Jair Bolsonaro fosse eleito, “temia” pelo Brasil.

“Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbrã, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não”.

Outro ministro ouvido pelo blog, reservadamente, afirma que se surpreendeu com a nota de Aras. Ele avalia que o PGR “respondeu a uma pergunta que não foi feita”, a respeito do estado de defesa e que, ao contrário do que diz, cabe sim ao PGR a responsabilidade de uma eventual investigação criminal, tanto do presidente da República como do ministro da Saúde.

Na avaliação desse magistrado, o STF sempre trabalhou para regular e evitar situações excepcionais durante a pandemia- como o estado de sítio ou de defesa. E afirma que, no começo de 2020, havia estudos entre militares para decretar o estado de sítio. Uma das hipóteses nos bastidores é a de que Aras teria sinalizado com anuência para uma eventual medida nesse sentido por parte do Executivo- o que é rechaçado pelo STF.

“Se você autoriza, como volta depois? É uma aventura tola se for ideia para sinalizar a Bolsonaro. O STF referendou medidas restritivas sem lançar mão do estado de sítio. Isso militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes excepcionais. O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as medidas de combate à pandemia”, afirmou um ministro ao blog nesta quarta.

A nota da PGR não menciona diretamente a hipótese de impeachment, mas a Constituição estabelece que cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.

Questionada pela TV Globo, a assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Esse movimento cresceu nos últimos dias nas redes sociais e em setores da oposição após o agravamento da crise da saúde pública no Amazonas, em decorrência da qual pacientes internados com Covid-19 morreram asfixiados devido à falta de oxigênio nos hospitais.

No STF, ministros não acreditam em clima para impeachment no Congresso, mas temem o crescimento da instabilidade política se a falta de coordenação na pandemia - como o atraso na vacinação - ocorrer. Um grupo na corte acredita, no entanto, que o ministro da Saúde pode ser responsabilizado em algum grau pela tragédia em Manaus, já que documentos oficias comprovam que a pasta sabia da falta de oxigênio desde o dia 8 de janeiro.

A fundação que produzirá a vacina da Universidade de Oxford/AstraZeneca no Brasil ainda não recebeu da China o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), necessário para produção das doses do imunizante

Por Sarah Teófilo

Sem a matéria-prima para a produção da vacina, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou que adiará a entrega de doses da vacina de Oxford/Astrazeneca de fevereiro para março deste ano. O instituto informou a mudança em ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (19/1). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela reportagem com uma fonte do Ministério Público Federal (MPF).

O Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), necessário para a produção da vacina, está pronto para o embarque, aguardando liberação de autorização do governo da China para exportação. A situação dos insumos é a mesma no caso da vacina CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac e produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan.

Em nota, a Fiocruz informou apenas que a não confirmação do envio dos insumos “poderá ter impacto sobre o cronograma de produção inicialmente previsto de liberação dos primeiros lotes entre 8 e 12 de fevereiro”. A fundação afirmou que o cronograma será detalhado assim que a data de chegada da matéria-prima estiver confirmada.

Compromisso

Apesar disso, a Fiocruz garante que segue com o compromisso de entregar 50 milhões de doses até abril deste ano, 100,4 milhões até julho e mais 110 milhões ao longo do segundo semestre, totalizando 210,4 milhões de vacinas em 2021.

Para este mês de janeiro, estava previsto o envio de 2 lotes de 7,5 milhões cada, totalizando produção de 15 milhões de doses. A fundação diz que "ainda no primeiro semestre deste ano, terá início o processo de incorporação da tecnologia para a produção do IFA na Fiocruz, possibilitando que, a partir de agosto, a Fundação inicie a produção 100% nacional".

"A Fiocruz, com o apoio do Ministério da Saúde, tem estado em contato permanente com a AstraZeneca para liberação e exportação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da China, que aguarda liberação do governo Chinês", informou.

O Brasil enfrenta dificuldades na importação de insumos da China. Nesta terça-feira (19), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, deixou claro que a demora na aquisição dos insumos ocorre por questões burocráticas relativas à exportação — mesma situação no caso da vacina de Oxford. Segundo Covas, a matéria-prima está produzida desde meados do mês de janeiro, aguardando apenas a autorização do governo chinês para ser exportada.

"De fato, nós estamos com um atraso que é meramente burocrático nesse momento. Esperamos resolver isso rapidamente, para que esse fluxo de restabeleça. Obviamente, esse processo político que aconteceu no Brasil tem influência. A todo momento criticando a vacina, a China. Então, isso influenciou sim”, disse Covas ontem, em entrevista coletiva em Ribeirão Preto (SP).

Esclarecimentos

A resposta da Fiocruz é no âmbito de um pedido de esclarecimentos de procuradores da República do Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou em dezembro do ano passado informações à fundação. Os procuradores inquiriram, entre outras questões, se foram realizadas adaptações para produção da vacina e qual a capacidade produtiva atual.

Em meio a uma alta de casos e mortes por Covid-19, o Amazonas vive um caos no sistema de saúde com hospitais lotados e sem oxigênio suficiente para todos os pacientes — o que fez o governo adotar medidas emergenciais para receber o insumo

Por Julyanne Jucá, da CNN

Sete pessoas morreram por falta de oxigênio em mais uma cidade do Amazonas. A Prefeitura de Coari informou que as mortes aconteceram na manhã desta terça-feira (19), no Hospital Regional da cidade. Segundo o município, cerca de 200 cilindros de oxigênio para a cidade estão retidos pela Secretaria da Saúde do estado, aguardando abastecimento.

Em comunicado, a prefeitura afirmou que a pasta teria se comprometido a enviar 40 cilindros de oxigênio para a cidade. No entanto, diz, o voo com a carga, previsto para chegar às 18h desta segunda (18), foi para o município de Tefé.

Os cilindros chegaram apenas às 7h desta terça, prossegue a prefeitura, quando o município só dispunha de oxigênio para mais 6 horas de atendimento.

“Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público manifestar o seu completo desagrado e repúdio com a forma irresponsável que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas está lidando com a saúde do interior, prejudicando todo o planejamento realizado pelo município de Coari para o enfrentamento da pandemia da Covid-19", diz a nota.

Até o momento, a Secretaria de Saúde do Amazonas não se posicionou.

Na última semana, a rede de saúde do Amazonas colapsou por falta de oxigênio em hospitais. Diversas mortes foram registradas e mais de 40 pacientes foram transferidos para outros estados, com o intuito de aliviar a sobrecarga das unidades locais. Até esta segunda-feira, 6.308 pessoas morreram pela Covid-19 no estado. O total de infectados chegou a 232.434.

Marca foi alcançada dez meses após a confirmação da primeira morte, em 12 de março. Nas últimas 24 horas foram registrados 331 óbitos e 15.953 casos confirmados da doença, com isso, o estado atingiu 50.318 óbitos no total e 1.644.225 casos confirmados da infecção desde o início da pandemia.

Por Beatriz Borges

O estado de São Paulo ultrapassou nesta terça-feira (19) a marca de 50 mil mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia. O número foi alcançado dez meses após a confirmação da primeira morte, em 12 de março.

Nas últimas 24 horas foram registrados 331 óbitos e 15.953 casos confirmados da doença, com isso, o estado atingiu 50.318 óbitos no total e 1.644.225 casos confirmados da infecção desde o início da pandemia.

Os novos registros não significam, necessariamente, que as mortes e casos aconteceram de um dia para outro, mas, sim, que foram computados no sistema neste período. As notificações costumam ser menores aos finais de semana e feriados, quando as equipes de saúde trabalham em esquema de plantão.

O estado de São Paulo sozinho já tem mais mortes que a Argentina que registrou 45.832 mil mortes até o momento. O país sul-americano tem cerca de 44 ,5 milhões de habitantes, enquanto que o estado possui 44 milhões.

Já a Espanha, que também tem uma população parecida, registrou 53.769 mil mortes até o momento. O país tem cerca de 47 milhões de habitantes e São Paulo, 44 milhões.

A média móvel de mortes diárias, que considera os registros dos últimos sete dias, é de 237 nesta terça-feira (19). O valor é o maior desde o dia 19 de agosto de 2020 e cresceu 60% em relação ao registrado há 14 dias, o que para especialistas indica tendência de alta da epidemia.

O dado considera a média dos registros dos últimos sete dias e está acima de 200 há onze dias seguidos, valor que não era observado desde o dia 16 de setembro do ano passado. Como o cálculo da média móvel leva em conta um período maior que o registro diário, é possível medir de forma mais fidedigna a tendência da pandemia.

Nesta terça-feira, a média móvel diária de casos é de 11.769. O valor é 68% maior que o registrado há 14 dias, o que para especialistas também indica tendência de alta.

A média diária de casos está acima de 10 mil há onze dias seguidos. O último registro de média móvel acima de 10 mil casos no estado era de 18 de agosto.

Embora ministro negue a indicação, documentos oficiais mostram o remédio propagandeado por Bolsonaro para tratamento da Covid-19

Por LUCIANA LIMA

Apesar de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dizer que nunca recomendou o “tratamento precoce”, inclusive com a indicação da “hidroxicloroqiuna” para pacientes com Covid-19, tanto a medicação, propagandeada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde o início da pandemia, quanto a profilaxia constam em documentos oficiais do governo, distribuídos na gestão do próprio ministro.

O medicamento, que não tem comprovação científica de sua eficácia contra o novo coronavírus, foi, inclusive, um dos insumos enviados para Manaus, em meio ao caos pela falta de oxigênio para atender os doentes, conforme as explicações dadas pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski (Confira a íntegra do documento abaixo).

O documento é o mesmo no qual o governo admite que teve conhecimento no início de janeiro que o sistema de saúde de Manaus sofria a “possibilidade iminente de colapso em 10 dias”, que poderia provocar “aumento da pressão sobre o sistema entre o período de 11 a 15 de janeiro”, como efetivamente ocorreu, com dezenas de pacientes morrendo por falta de estoque de oxigênio nos hospitais da capital amazonense.

A medicação está entre as providências tomadas pelo governo, que agora foi obrigado a prestar contas ao STF.

Ao falar das ações do Plano de Contingência de Apoio ao Enfrentamento da Crise do Covid-19 no Estado do Amazonas, a AGU listou o envio, por parte do Ministério da Saúde, de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina, no rol de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19.

Diagnóstico

No diagnóstico feito por técnicos do Ministério da Saúde enviados à capital amazonense, o tratamento precoce aparece como recomendação da pasta não seguida pelas autoridades locais.

“Diante dessa súbita elevação, o Ministério da Saúde providenciou reuniões de seu secretariado e deliberou pelo envio de uma comitiva à cidade de Manaus, logo após o início do ano de 2021, para que pudesse haver análise pormenorizada das providências a serem tomadas juntamente com os gestores estaduais e municipais recém-empossados. As reuniões foram realizadas entre 3 e 4 de janeiro de 2021, quando foram sumarizadas as seguintes conclusões”, apontou a AGU.

“Há deficiência na resolutividade da atenção primária, por não estarem utilizando as orientações de intervenção precoce para Covid-19, conforme orientações do MS”, diagnosticou a equipe, sem explicitar quais seriam essas intervenções.

O documento é assinado pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

“Nunca receitei”

Nos pareceres e votos que embasaram a aprovação do uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, técnicos e diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defenderam a ciência e a segurança dos imunizantes e refutaram a existência de tratamento precoce contra a doença, defendida pelo Ministério da Saúde e por Bolsonaro com base em medicamentos comprovadamente ineficazes, como a hidroxicloroquina.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (18/1), o ministro disse que a pasta nunca indicou nenhum medicamento para o tratamento da Covid-19.

No entanto, além do informe dado ao STF pela AGU e em protocolo assinado por ele e distribuído em 20 de maio, logo após sua posse como ministro, a pasta sugeria a prescrição de hidroxicloroquina e cloroquina aos infectados, ainda que não houvesse nenhuma comprovação da eficácia desses remédios contra o coronavírus.

“A senhora nunca me viu receitar, dizer, colocar para as pessoas tomarem este ou aquele remédio. Nunca. Não aceito a sua posição. Eu nunca indiquei medicamentos a ninguém, nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos”, disse o ministro a uma jornalista.

O protocolo divulgado em maio orienta o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e outros medicamentos, mas as dosagens aparecem rasuradas.