Sentença, publicada no último dia 20, elimina qualquer possibilidade de recurso

Por Edson Rodrigues

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mandou publicar a sua decisão acerca do agravo regimental no recurso sobre a doação de recursos acima do limite legal que se apoiava nos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sobre o recurso extraordinário número 1.174.417, impetrado pela deputada estadual Cláudia Lelis (PV), pelo MDB e pelo ex-governador Marcelo Miranda.

Na decisão, Gilmar Mendes julga improcedente o recurso, confirmando a cassação da chapa encabeçada por Marcelo Miranda e Cláudia Lelis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, por uso de caixa dois durante a campanha de 2014.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Porém, os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

Com a decisão de Mendes, volta, também a situação de inelegibilidade de Marcelo Miranda e Claudia Lelis, sendo que Lelis conseguiu se eleger deputada estadual pelo PV nas últimas eleições.

Aguarda-se, portanto, a manifestação da Justiça Eleitoral em relação à inelegibilidade da deputada.

As movimentações nos bastidores políticos já tiveram início, com as especulações sobre quem deverá assumir no lugar da deputada.

Vale lembrar que, a partir de agora, inicia-se uma nova batalha de Cláudia Lelis junto ao Tribunal Regional Eleitoral para tentar a manutenção do seu cargo.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos....

Mais cedo, nesta quarta, presidente da Câmara disse que Bolsonaro 'brinca de presidir'. Crise na relação dos dois começou quando filho do presidente fez críticas públicas a Maia

Com Agências

Alvo de ataques nos últimos dias do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu o fim da "brincadeira" e que o País passe a ser levado a sério. Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Band, divulgada nesta quarta-feira, 27, na qual afirma que Maia está "abalado" por questões pessoais.

"Abalado estão os brasileiros que esperam desde janeiro que o Brasil comece a funcionar", disse ao ser questionado sobre as declarações do presidente. "São 12 milhões de desempregados, capacidade de investimento diminuindo", citou. "Está na hora de pararmos com esse tipo de brincadeira. Está na hora dele (Bolsonaro) sentar na cadeira e, em conjunto, resolvermos os problemas do Brasil", declarou.

"Não dá mais pra gente perder tempo com coisas secundárias, com coisas que não vão resolver a fome dos brasileiros", afirmou. Para Maia, é necessário focar no que é considerado fundamental para o País. Ele voltou a ressaltar, como tem feito nos últimos dias, que defende como prioridade a reforma da Previdência para a recuperação da economia brasileira. "Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria, o Brasil precisa de um presidente funcionando. Precisamos que o governo do Bolsonaro dê certo, gere empregos", disse.

O presidente da Câmara foi questionado se irá colocar no plenário algumas das chamadas pautas-bomba. "Não tem a menor possibilidade de votar qualquer pauta-bomba e nenhum projeto que gere aumento de despesas sem um diálogo com a equipe econômica", afirmou.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, há uma pressão de parlamentares para que seja pautado projeto que obriga o governo federal a repassar R$ 39 bilhões aos Estados como compensação da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A articulação parte, principalmente, de parlamentares da bancada ruralista e vem no rastro da aprovação relâmpago, na noite de terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amarra ainda mais a gestão do Orçamento. Maia, no entanto, diz que espera o 'sinal verde' da equipe econômica para pautar o projeto.

 

"Eu acho que o Brasil perde. A bolsa está caindo, a expectativa dos investidores está ficando menor. Expectativa positiva. Então, ninguém ganha com isso. Eu até faço um apelo ao presidente que pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar. Pare de criticar. Vamos governar", declarou Maia.

Proposta que muda Constituição foi ressuscitada pelos deputados, votada e aprovada por 448 votos a favor e 3 contra

Da Redação

Em mais um capítulo do embate entre governo e Congresso, os líderes da Câmara decidiram colocar em votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para obrigar o governo a executar todo o Orçamento de investimentos e emendas de bancadas estaduais. Isso retiraria do governo o poder de remanejar despesas, pois a PEC faz com que essa parte do Orçamento seja impositiva.

A proposta entrou na pauta do plenário da Câmara desta terça-feira (26) foi votada e aprovada em primeiro turno por 448 votos a favor e 3 contra no início da noite.

A ideia partiu do PRB, partido ligado a questões evangélicas. O presidente Jair Bolsonaro contava com o apoio desta ala da Câmara, mas o partido tem atuado de forma independente e criticado o governo.

A sugestão do líder da sigla, Jhonatan de Jesus (RR), foi debatida em reunião comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e lideranças partidárias. O apoio foi unânime.

O líder do governo da Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), não esteve no encontro. O PSL, partido de Bolsonaro, também apoiou a votação da PEC, que antes não estava na pauta do plenário da Casa.

Apresentada em 2015, o texto estava parado. O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), nem sabia da possibilidade de a proposta ser ressuscitada.

Líderes da Casa querem passar mais um recado ao Palácio do Planalto, que, segundo parlamentares, tem falhado na articulação política e no diálogo com deputados, especialmente sobre a reforma da Previdência. Atacado pelo governo, Maia disse a aliados que colocaria a PEC em votação diante da vontade unânime dos líderes. Ele, no entanto, negou que isso seria retaliação ao Palácio do Planalto.

“Acho que é o poder Legislativo reafirmando as suas atribuições. Uma das mais importantes é o Orçamento, que o Legislativo aprova e o governo executa. É assim em qualquer democracia”, afirmou o presidente da Câmara.

O ministro Paulo Guedes (Economia) queria enviar uma PEC para desindexar o Orçamento da União, deixando nas mãos do Congresso a decisão de como usar os recursos federais. Guedes deveria ter participado nesta terça de um debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para explicar a reforma da Previdência, mas cancelou horas antes da audiência.

Em tom de ironia, líderes de partidos independentes ao governo Bolsonaro dizem que, com as mudanças previstas na PEC, a Câmara vai assumir o protagonismo no Orçamento desejado pelo ministro.

“Vamos nos ater ao nosso quadrado, definir o Orçamento e legislar”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).

“É o resgate de nossas prerrogativas”, disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA). O DEM é o partido com mais ministério no governo Bolsonaro, mas adota postura independente ao Palácio do Planalto.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirmou que a decisão da Câmara “é o começo do Parlamentarismo”.

A PEC ressuscitada torna obrigatório o pagamento de despesas para políticas públicas estratégicas e prioritárias definidas pelo PPA (plano plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Esses dois projetos —PPA e LDO— são aprovados pelo Congresso. Assim, os parlamentares teriam maior controle dos gastos federais. Além disso, o texto obriga o governo a executar as emendas de bancadas estaduais – dispositivos para que os representantes de cada estado apresentem mudanças no Orçamento para destinar recursos a obras e ações para suas bases eleitorais.

Essas emendas são calculadas em aproximadamente R$ 170 milhões por estado.

Atualmente, as emendas individuais (apresentadas por cada deputado) já são impositivas. A PEC também torna obrigatória a liberação das emendas de comissões do Congresso.

“Verifica-se que, no processo orçamentário, vem se estabelecendo como regra o contingenciamento total pelo Executivo das dotações orçamentárias indicadas por bancadas estatuais e por comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, escreveu, em 2015, o deputado Hélio Leite (DEM-PA), autor da PEC.

Por ser uma alteração na Constituição, é necessário o apoio de 308 deputados em votação no plenário da Câmara. A PEC precisará ser analisada em dois turnos para seguir ao Senado.

Com aula inaugural e a palestra “Ética e neorolinguística na comunicação”, previstas para o próximo dia 22 de abril, a Escola do Legislativo inicia suas atividades do calendário 2019

Com Assessoria

Após reunião com os reitores da Unitins, Augusto de Rezende Campos, e da UFT, Luis Eduardo Bovolato, o diretor da Escola, Homero Barreto Júnior, e sua equipe traçaram nesta segunda-feira, 25, planos de ações para este ano, com novos cursos e projetos.

Conforme a direção da Escola do Legislativo, este ano terá início uma nova turma para o curso de inglês. As matrículas têm início no dia 1º de abril, para os níveis básico inicial, intermediário e avançado. Os interessados deverão passar por um teste de conhecimentos da língua estrangeira, para avaliação e encaminhamento à turma adequada.

Outra novidade será o 1º Fórum Legislativo, previsto para o mês de maio. O evento deverá reunir mais de 400 participantes, entre vereadores, deputados, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais de todo o Estado. O evento será realizado em dois dias, com palestras e debates sobre temas voltados para os problemas e as soluções dos trabalhos no âmbito Legislativo.

Já para o segundo semestre, a Escola oferecerá um curso de pós- graduação em Gestão Pública, em parceria com a Unitins, voltado para os servidores do Legislativo Estadual. Implantará o projeto Jovem Parlamentar de Formação Cidadã, de caráter técnico e profissional, destinado a jovens e adolescentes. A ideia é oferecer a esses jovens, além de conhecimentos básicos sobre a rotina legislativa e a visão geral da prática parlamentar e do Direito, um curso profissionalizante que dará oportunidade de inserção no mercado de trabalho.

Para a assistente da Escola do Legislativo, Cristina Rezende, o projeto Formação Cidadã também terá caráter social, pois tem como propósito ampliar o horizonte dos jovens beneficiados, oferecendo a eles ferramentas para que tracem seu caminho profissional.

Prêmio para Professor

Um professor queniano ganhou um prêmio de um milhão de dólares, neste domingo (24), por seu trabalho ensinando em uma escola administrada pelo governo que tem apenas um computador e acesso à internet de má qualidade. De uma aldeia remota, Peter Tabichi deu a maior parte de seus ganhos para os pobres. O anual Global Teacher Prize foi concedido a Peter Tabichi no opulento Atlantis Hotel, em Dubai, em uma cerimônia apresentada pelo ator Hugh Jackman. O prêmio é distribuído pela Fundação Varkey, cujo fundador, Sunny Varkey, criou a empresa GEMS Education, com fins lucrativos, que administra 55 escolas no Emirados Árabes Unidos, Egito e Catar. Ele ensina ciência para estudantes do ensino médio na aldeia semiárida de Pwani onde quase um terço das crianças são órfãs ou têm apenas um dos pais. Seca e fome são comuns. Tabichi disse que a escola não tem biblioteca nem laboratório e que planeja usar o dinheiro do prêmio para melhorar a instituição e alimentar os pobres. Tabichi disse que o mais distante que ele viajou antes disso foi para Uganda. A ida para Dubai também marcou sua primeira vez em um avião. "Eu me sinto ótimo. Não posso acreditar. Eu me sinto muito feliz por estar entre os melhores, sendo o melhor do mundo", disse ele à Associated Press após sua vitória. Apesar dos obstáculos que os alunos de Tabichi enfrentam, ele é creditado por ajudar muitos a permanecer na escola, qualificar para competições internacionais em ciência e engenharia e ir para a faculdade.

Bolsonaro

A revista francesa L’Obs desta semana traz uma reportagem de quatro páginas sobre o presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Com o título “o preocupante capitão Bolsonaro”, a reportagem faz um balanço dos primeiros meses do mandato do chefe de Estado e tenta traçar o seu perfil. “Presidente do maior país da América Latina há quase cem dias, o ex-militar saudosista da ditadura ataca gays negros e jornalistas e governa sem rumo com o seu clã”, lança a revista já na chamada do texto, assinado por Philippe Boulet-Gercourt, correspondente da revista nos Estados Unidos, por onde o líder brasileiro passou essa semana. Para o jornalista, Bolsonaro “continua sendo um mistério”. L’Obs explica que ao ser eleito por uma população com aspirações e motivações diferentes – que muitas vezes não votou nele, e sim contra o Partido dos Trabalhadores –, Bolsonaro tenta responder à todas as expectativas. Resultado: ele acabou formando uma equipe disparate, misturando economistas ultraliberais, como Paulo Guedes, tecnocratas, como Sergio Moro, e ideólogos, como Olavo de Carvalho. Além de seus filhos, dos militares e dos evangélicos, “que tiveram um papel crucial na eleição”, continua a texto, que qualifica a gestão atual de “bagunça, onde se atira para todo lado”. “O verdadeiro poder de Bolsonaro é seu clã”, avança a revista. “Mas a situação está mudando, principalmente após as acusações visando seu filho Flávio. “Com isso fica difícil continuar se proclamando ‘senhor certinho’, como ele fez durante a campanha”, afirma L’Obs.

Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas. Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). A indicação do relator estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Empenho pela Previdência

O presidente Bolsonaro pediu que ministros busquem ‘pacificação’ e colocou Paulo Guedes na articulação política. Após fim de semana de bate-boca virtual com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de dar declarações contraditórias sobre a importância da reforma da Previdência, Jair Bolsonaro afirmou ontem que vai se empenhar para a aprovação da proposta na Câmara. Ele pediu que ministros busquem a “pacificação” com os deputados. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro está disposto a se reunir com presidentes de partidos e lideranças no Congresso. “O presidente está aberto à interlocução com todos”, disse. Na mesma linha “pacificadora”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve tomar a frente nas articulações políticas. Junto com Bolsonaro, trabalhará para esclarecer a proposta para a sociedade e para os congressistas. Ontem, a prefeitos reunidos em Brasília, Guedes disse que a reforma vai evitar a interrupção do pagamento de salários ao funcionalismo público.

Manobra às declarações de Bolsonaro

Irritados com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), líderes do centrão discutem desenterrar a reforma da Previdência do governo Michel Temer e votá-la como afronta ao Planalto. Iniciativa é de parlamentares que apoiam as mudanças, mas estão descontentes com o tratamento dispensado ao Congresso. Deputados e presidentes de partidos ouvidos pela Folha disseram que a ideia surgiu em conversas informais na semana passada. Eles avaliam que o texto proposto pela gestão do ex-presidente era menos duro, mais palatável e com projeções de economia mais factíveis e transparentes. Com o aumento da temperatura na relação entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), eles viram na manobra uma forma de explicitar sua insatisfação com o governo. Em reunião com ministros, Bolsonaro disse que é hora de uma relação harmônica com o Legislativo. Líderes de diversos partidos farão hoje um ato para declarar apoio à reforma, mas com um veto às mudanças na aposentadoria rural e no pagamento de benefícios para idosos miseráveis. Os dois pontos, propostos pela equipe econômica, enfrentam resistência entre os parlamentares. (com Folha de São Paulo)

Alíquota cheia para só 1.142 servidores

O número de servidores ativos, aposentados e pensionistas que vão pagar alíquota máxima, de 22%, é de 1.142, segundo a proposta da reforma da Previdência. Isso representa 0,08% do total de 1,4 milhão de pessoas que estão na folha de pagamento da União. Os dados são do Ministério da Economia.

Temer deixa prisão com cotas bloqueadas

O ex-presidente Michel Temer deixou ontem, no início da noite, a Superintendência da Polícia Federal no Rio, depois de quatro dias de prisão. A soltura foi determinada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Temer foi preso na quinta-feira por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-ministro Wellington Moreira Franco e outros seis presos também foram libertados. A decisão não altera ordem de bloqueio de R$ 62,6 milhões de que Temer é alvo.

Projeto para socorrer partidos

Partidos articulam anistia para anular multas de até R$ 70 milhões, o primeiro passo foi dado. A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana, em caráter de urgência, projeto de lei que prevê anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada e isenta diretórios punidos pela Receita Federal por não cumprirem determinações legais.

Avaliação de alfabetização é suspensa

O MEC suspendeu por dois anos prova para avaliar a alfabetização de alunos de 7 anos, prevista para outubro. A decisão, tomada sem o conhecimento do ministro, Ricardo Vélez Rodríguez, provocou nova crise na pasta. A secretária de Educação Básica, Tânia Almeida, se desligou ontem do MEC.

Doleiro com ligação a Odebrecht é encontrado morto

Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, conhecido como Tonico, foi encontrado morto dentro da própria residência no início da tarde deste domingo, no bairro Vila Conceição, na zona Sul de Porto Alegre. Cordeiro foi preso duas vezes, uma em março de 2016 na 26ª fase da Operação Lava Jato, denominada Xepa. Na época a Polícia Federal informou que havia suspeitas de que Cordeiro fosse um dos operadores do esquema de corrupção da Petrobras. Ele negava as acusações e, em maio de 2018, com outros três irmãos em outro desdobramento da Operação Lava Jato, intitulada 'Câmbio, Desligo'. Após a prisão no ano passado, foi solto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, podendo cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Sendo a “PM” ele cometeu suicídio.

Battisti admite 4 assassinatos

O italiano Cesare Battisti, que ficou 40 anos foragido e recebeu asilo político no Brasil, admitiu na Itália, onde está preso, que é responsável por 4 assassinatos cometidos nos anos 1970. Ele confessou ainda a prática de roubos. 'Quando matei foi uma guerra justa para mim', disse em depoimento. Até então, Battisti negava envolvimento em homicídios e se dizia perseguido. Procurador diz que, ao se declarar inocente, ele ganhou apoio da esquerda por onde passou, inclusive de Lula no Brasil.

Dodge quer juiz federal para crime eleitoral

Após o STF determinar que crimes ligados a caixa dois transitem na Justiça Eleitoral, decisão criticada por membros da Lava-Jato, a procuradora- geral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE que juízes federais possam atuar nessa outra jurisdição. Hoje, a Justiça Eleitoral dispõe apenas de magistrados estaduais. Tribunais dos estados já começaram a se posicionarem contra o entendimento da Procuradora Geral...pelo que parece eles querem mostrar trabalho