Da Redação

O contrato emergencial da Prefeitura de Palmas, com o objeto de contratar uma empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural pode ser cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). A empresa Villa Rica, que atualmente realiza este serviço na Capital, ingressou com representação junto ao TCE contra o município apontado irregularidades no processo de licitação.

O pregão foi realizado em dezembro de 2023 e, devido à determinadas exigências do edital, algumas empresas ficaram impedidas de participar enquanto outras foram beneficiadas. “É cristalino que a intenção do gestor público foi de fabricar um processo emergencial a partir do momento que publica um edital com regras que claramente frustrariam a participação de várias empresas para contratar outra por valor bem superior ao publicado”, traz o documento.

O descaso da Prefeitura de Palmas com o transporte escolar na zona rural do município tem prejudicado mais de 2 mil alunos que dependem dos ônibus para chegar até a escola. NO ano de 2023, por várias vezes as crianças ficaram ser frequentar as aulas por falta de ônibus.

“A fabricação do processo emergencial foi decorrente da ação puramente dolosa do gestor público, pela falta de planejamento, da desídia administrativa e da má gestão dos recursos públicos”, afirmou Cristiano Pacheco Lustosa, advogado da empresa Villa Rica.

O TCE solicitou que a prefeitura de Palmas preste esclarecimentos em até sete dias após a notificação, com possibilidade de cancelar o processo.