Recursos federais extras e emendas precisam ser monitorados pelos órgãos fiscalizadores em sua aplicação

Por Edson Rodrigues

O Paralelo 13, assim como vários outros veículos de comunicação Brasil afora, está vendo muito dinheiro sendo empenhado em Brasília, por meio de verbas extras e emendas individuais, para socorrer os municípios por conta da pandemia de Covid-19 que assola o Brasil e o mundo.

Há muito dinheiro ainda a ser liberado nos próximos 40 dias, mas é preciso que haja um controle maior em relação ao destino dessa verba.  Em alguns casos, municípios em que há um ou dois casos confirmados, estão recebendo montantes iguais ou equivalentes a cidades em que os casos já ultrapassam as dezenas. Em outros, cidades que vêm tendo os tratamentos e ações bancados pela União, estão recebendo verbas como se fossem eles os agentes executores das ações.

A crise causada pelo novo coronavírus traz consigo uma urgência para compra de equipamentos, contratação de profissionais e outros gastos por parte do poder público. O estado de emergência muitas vezes dispensa as licitações e não raro cria um relaxamento regulatório.

Esse perigo e essa discrepância chamam a nossa atenção, como veículo de comunicação formador de opinião, para que provoquemos os órgãos fiscalizadores a acompanhar, não só no Tocantins, mas em todo o Brasil, quem está fazendo o certo e quem está se locupletando dessa verba extra, deixando de promover prevenção e cuidados à população, para encher os bolsos com compras superfaturadas ou que não existem.

EXEMPLOS

Exemplos práticos dão razão a essa preocupação. A prefeitura de Guarulhos-SP é investigada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo por uma compra suspeita de 300 mil máscaras cirúrgicas descartáveis. Cada unidade custou R$ 6,20 à cidade, enquanto a vizinha São Paulo pagou menos da metade (R$ 3) em compra feita três semanas depois.

Governo do Amazonas é suspeito de superfaturar compra de respiradores

Também o Ministério Público de Contas do Amazonas investiga uma compra suspeita. Segundo a procuradoria, o governo do estado adquiriu 28 respiradores pulmonares ao preço de R$ 106 mil por unidade, o dobro do que o governo federal paga pelo mesmo tipo de respirador. Os equipamentos foram comprados em uma loja de vinhos e considerados "inadequados" por especialistas.

Na pequena Condado-PE, município de 25 mil habitantes e 75 quilômetros distante de Recife, a prefeitura pagou adiantado por dez mil "cartilhas educativas" impressas sobre prevenção ao coronavírus. A compra de R$ 180 mil foi feita sem parecer jurídico e acabou anulada pelo Ministério Público de Contas do estado.

FISCALIZAÇÃO

Todos os tipos ou possibilidades de fraudes que a desobrigação de licitação proporcionam precisam ser fiscalizados, desde os governos municipais ordenadores de despesas até as empresas que se sujeitam a participar desses esquemas por lucros, às vezes ínfimos, já que o grande montante acaba ficando nas mãos dos gestores públicos mal intencionados.

Esse é o caso típico em que o superfaturamento tem o mesmo efeito do desvio de finalidade, ou seja, prejudicam a saúde pública e influem diretamente na vida – ou morte – dos cidadãos.

A estimativa é que, dos R$ 630 bilhões investidos por governos ou empresas em média, na Saúde Pública, R$ 14,5 bi se perdem ao longo do caminho, por falta de ética, corrupção e outras ingerências. Por se tratar de investimento em saúde, as consequências acabam custando vidas. "Por esse histórico, temos grande preocupação com as compras feitas agora, durante a pandemia. Pela rapidez com que as operações precisam ser realizadas, com a suspensão das licitações, as garantias convencionais estão em grande parte abolidas", explica Sérgio Madeira, médico e diretor técnico do Instituto Ética Saúde.

TOCANTINS

As espertezas com a dispensa de licitação por conta da pandemia acontecem, como já dissemos, nos dois lados, da parte de quem compra e da parte de quem vende.  No Tocantins, uma empresa com sede em Palmas, consta como fornecedora de 22 aparelhos de respiração mecânica em uma compra feita pela cidade do Rondonópolis, Mato Grosso, ao preço de quatro milhões de reais.

A empresa palmense, fornecedora dos equipamentos, tem como atividade fim a venda de cosméticos e seu proprietário, é um mecânico de automóveis.

Sem a necessidade de licitação, a prefeitura mato-grossense pagou adiantado e os aparelhos... bem, de mecânicos só têm a especialização do dono da empresa. Assim que foi informada do fato, a equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, coordenada pelo delegado Santiago Rozeno Sanches, iniciou as diligências, deslocando-se para Palmas.  Parte do pagamento foi bloqueado, via judicial.

PF já apura superfaturamento em EPIs adquiridos para ações de combate ao coronavírus

O caso da empresa de Palmas deve entrar no mesmo rol de investigação da Polícia Federal que mandou uma força-tarefa ao Ceará para atuar em casos semelhantes.  Lá, são alvos da PF os prefeitos Júnior Saraiva(Capistrano), Gotardo Martins(Saboeiro), Doutor Artur( Uruburetama), Heloíde Rodrigues(Tejuçuoca), Marcelo Machado(Crateús), Iris Gadelha (Alto Santo), Dimitri Batista( Paraipaba), Fred Rego(Tauá), Cláudio Pinho( São Gonçalo do Amarante), Tiago Paes de Andrade( Catarina), Assis Arruda(Baturité), Bismark Maia(Aracati) e Kilsen Aquino( Uruoca).

Na Paraíba, é investigado o prefeito de Aroeiras.

Vamos ver quantos prefeitos tocantinenses entrarão para esse “time”.

Estamos de olho!!!