O presidente do STF, Luís Roberto Barroso colocou mais um ingrediente no que já pode ser chamada de “pior crise da história” entre os Poderes Legislativo e Judiciário brasileiros, ao criticar o sistema político-eleitoral e afirmar que “sobretudo nas eleições para a Câmara Federal, não serve bem ao País. É caro e dificulta a governabilidade”.

Por Edson Rodrigues

A tensão entre Supremo e Congresso aumentou após a Corte vedar a possibilidade de um marco temporal das terras indígenas. Em seguida, o Congresso aprovou projeto de lei que contraria o entendimento do STF e fixa a promulgação da Constituição como baliza para a demarcação de territórios dos povos originários. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o veto ainda será analisado pelo Parlamento, em data a ser definida.

Barroso deu as declarações durante um seminário na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UerJ), em alusão aos 35 anos da Constituição. As falas do magistrado, que ressaltou que democracias no mundo estão pensando suas formas de representatividade. "Eu continuo achando que temos um sistema político-eleitoral, sobretudo nas eleições para a Câmara dos Deputados, que não serve bem ao país porque é caro demais. Ele tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade", acirram a crise entre os dois Poderes, que ganhou novos capítulos nas últimas semanas.

VOTAÇÃO DOS OUTROS

O ministro destacou que os parlamentares são eleitos de acordo com regras partidárias e que poucos são votados diretamente pelos eleitores. "Os candidatos a deputados federais têm que fazer campanha em todo o estado. Menos de 5% dos deputados federais são eleitos por votação própria. O eleitor vota em quem ele quer, mas o voto, na verdade, vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas", argumentou. "Quase todos são eleitos por votação dos outros, pela transferência interna do partido."

Barroso defendeu alterações no modo como as eleições são feitas e sugeriu o sistema distrital misto. "Um não tem de quem cobrar, e o outro não tem a quem prestar contas. É um sistema que não pode funcionar e leva a um descolamento entre a classe política e a sociedade civil", declarou. "A democracia vive um momento difícil, em que ninguém hoje se sente bem representado", acrescentou.

INTERFERÊNCIAS

Congressistas sustentam que o Supremo tem interferido indevidamente em assuntos que são prerrogativa do Legislativo. Em represália, apresentaram propostas de emenda à Constituição (PEC) que buscam limitar o trabalho do STF, como a que autoriza o Parlamento a derrubar decisões da Corte e a que limita determinações monocráticas dos ministros e pedidos de vista. Em outra frente, deram entrada em propostas cujos temas já são analisados pelos magistrados — além do marco temporal das terras indígenas, tramita no Congresso a PEC que trata da criminalização do porte de drogas.

No começo do mês, o ministro Gilmar Mendes havia criticado os textos no Legislativo para alterar a forma de funcionamento do Supremo. "Não faz sentido e é quebra da ideia de divisão dos Poderes. Tivemos experiência em 1937, com a Constituição polaca — constituição ditatorial de Getúlio Vargas —, que dizia que o Parlamento, por dois terços, poderia anular decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo", lembrou. "Mas não houve Parlamento em 1937, então foi feito por decreto. Isso precisa ser olhado com muitíssimo cuidado. Não tenho dúvida em dizer que é uma proposta absolutamente inconstitucional. Não passa por qualquer crivo de um modelo de Estado de Direito constitucional", enfatizou.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação da emenda que restringe decisões monocráticas de ministros do tribunal. "Evita (a PEC) que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares. E sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer. Não se trata de um enfrentamento com o STF ou de retaliação. É um aprimoramento do sistema jurídico", frisou.

As cenas dos próximos capítulos devem ser aguardadas com ansiedade pela população, pois uma ruptura entre os Poderes Legislativo e Judiciário pode trazer consequências imediatas no panorama político e na forma como serão conduzidas as próximas eleições, com reflexos, inclusive, nos municípios.

Vamos orar e pedir!