O termo “ditadura da toga” passou a tomar conta das manchetes dos jornais depois que a população se deu conta de que quem vem governando o País, há alguns meses, na verdade, é o Poder Judiciário, com suas decisões monocráticas, mandatos de busca, apreensão e prisão sem abertura, sequer, de inquérito, mas, principalmente, pela censura imposta aos meios de comunicação, redes sociais e outros canais de comunicação, e pelas multas e bloqueios de bens de pessoas que, de forma correta ou incorreta, manifestaram sua insatisfação – e até não aceitação – do resultado das urnas.

Por Luciano Moreira e Edson Rodrigues

Mas, se a Constituição reza que “a principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição”, entende-se que, antes dessa ação, é necessária que haja uma “provocação”, ou seja, é mais u menos como uma ação policial, que só pode ser iniciada se houver uma denúncia, porque o STF.

Então, qual o “poder” que permite ao STF e ao TSE, em especial ao seu presidente, ministro Alexandre de Moras, que conduziu as eleições, fazer e acontecer, mandar e desmandar:  quantas pessoas tiveram sua liberdade de expressão ceifadas, alguns, sua liberdade de ir e vir interrompida e, mais recentemente, bens e contas bancárias bloqueadas, por ações diretas e pessoais de Alexandre de Moraes?  De onde vem e quem lhe outorgou esse poder?

As eleições acabaram.  O PT venceu. Há quem discorde e está procurando os meios legais para interpelar a Justiça, há quem proteste de forma errada, mas há, também, uma Constituição que traz em seu conteúdo os caminhos legais para que esses atos sejam punidos, coisa que não está sendo levada em consideração pelas supremas cortes.  Afinal, onde está estipulado, na Constituição, que um caminhoneiro que participa de um protesto – ilegal – tenha que ser multado em 100 mil reais?  Pois foi uma punição dessas, imposta por Alexandre de Moraes que levou um caminhoneiro, pai de quatro filhos, a tirar a própria vida, no fim da semana passada, no estado do Mato Grosso.

MANIFESTAÇÃO NO LUGAR ERRADO

Enquanto isso, o que chama de “ala radical” da direita e do conservadorismo, onde se concentram as pessoas que têm certeza de que as eleições foram fraudadas e não aceitam a vitória legítima de Luiz Inácio Lula da Silva, fazem suas manifestações se concentrando em frente aos quartéis militares, sem perceber que estão errando em suas estratégias. Deveriam concentrar suas forças para pressionar deputados e senadores a exercerem os poderes que lhes foram concedidos.  Segundo a Constituição Federal, o poder emana do povo. Por consequência, ao eleger os deputados e senadores o povo está transferindo o poder para que eles o represente, e eles são obrigados a atender as manifestações populares.

Lula do cárcere a presidência da República em reunião com ministro do STF

Se o povo está pedindo o impeachment de ministros das altas cortes por estarem agindo contra a constituição e as leis do país inclusive adotando a censura contra os que manifestam essa vontade, cabe aos representantes do povo atender suas reivindicações. 

Mas não é o que está acontecendo. Há pedidos de impeachment e todos estão engavetados pela vontade de 2 pessoas: os presidentes da Câmara e do Senado. Assim, a melhor forma do povo alcançar seus objetivos seria aceitar a própria sugestão do então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e montar acampamento na porta do congresso ou na porta da residência de cada parlamentar, até que eles votem e aprovem o que o povo está pedindo.

Mas, como esperar isso de parlamentares que estão, em sua maioria, dependendo de julgamentos do próprio STF sobre atos não republicanos e outras irregularidades cometidas por eles?

CONGRESSO OMISSO

PGR Augusto Ares, presidente de senado Rodrigo Pacheco, ministra presidente do STF Rosa Weber e presidente da Câmara Artur Lira 

É daí que parte a omissão do Congresso Nacional. Do “rabo preso” da maioria com as Justiça.  Ou algum “corajoso” se manifesta, entra com um pedido de reunião com os comandantes da Polícia Militar de todos os estados, das Forças Armadas, com o presidente do TSE, do STF, do STJ e todas as “autoridades” que encabeçam esse momento de insegurança constitucional pelo que passa o País, ou o que veremos será o fortalecimento da “ditadura da Toga”, em que os membros maiores do Poder Judiciário vão mandar e desmandar nos destinos do País, muito mais que o presidente da República eleito pelo povo.

Presidente, aliás, que já entrou na onda dos togados – que, afinal, o reconduziram ao poder ao lhe devolver seus direitos políticos e tirá-lo da cadeia – e afirmou que a saída para os impasses e dificuldades impostas pela oposição no processo de transição de governo teria no Poder Judiciário a sua forma de resolução.  Ou seja, Lula continua contando com a ditadura da Toga para resolver os seus problemas, não os do País.

Até quando os nossos congressistas irão aceitar essa situação?

Ou irão se esconder atrás das togas quando o povo se enfurecer e resolver dar um basta?

Que Deus nos ajude!!