A investigação será concluída apenas em 2016, mas o governo já sente os efeitos políticos da decisão que, por 5 votos a 2 podem levar a presidente á perda do mandato

Por Edson Rodrigues

Pela primeira vez na história uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi instalada contra um presidente da República.  Por 5 votos a 2 o TSE reabriu uma das ações propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos de Dilma e do vice, Michel Temer.

A investigação no TSE deve durar pelo menos três meses, mas a derrota do governo na corte eleitoral já produziu conseqüências políticas. Como Temer será afetado, em caso de condenação da chapa, setores do PMDB até então refratários ao impeachment passaram a considerar a possibilidade de apoiá-lo. Se o processo de impedimento for adiante, Dilma será apeada do poder e Temer ascende à Presidência.

PETROLÃO

O pedido de impugnação da chapa, feito pelo PSDB, alega questões já conhecidas por todos, como abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o que tornaria ilegítima a reeleição da presidente. A petição alega ainda que houve, entre outras oito irregularidades, financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas, falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas eleitorais e manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos. De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu de 2010 a 2014 R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas.

Mas a investigação vai ainda mais adiante e inclui a apuração de um “laranjal” de empresas de fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha.

O PT sustenta que todas as doações foram legais e registradas perante a Justiça, mas até o presidente do TSE, Dias Toffoli, ligado historicamente ao partido, votou pela abertura de investigação. O relator do caso será definido esta semana em decisão que caberá a Toffoli. Como foi o ministro Gilmar Mendes quem puxou a divergência a favor da reabertura de apuração, há uma ala do tribunal que defende que a relatoria seja entregue a ele.

Se for mesmo Mendes o escolhido, aumenta ainda mais o temor do governo, pois ele é o autor das mais duras críticas em relação ao pagamento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras à campanha petista. Em sua primeira intervenção sobre o tema, o ministro entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”.

Com o relator definido, a chapa governista terá de apresentar sua defesa e arrolar testemunhas, o que deverá demorar de dois a três meses. O PSDB e o próprio TSE também podem convocar pessoas para prestar depoimento. Se a campanha do PT for derrotada, Dilma e Temer deixam seus cargos, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se ainda estiver no cargo até lá, assume a Presidência e convoca novas eleições num prazo de 90 dias.

Quem viver verá!