Liminar que impede liberação de empréstimo junto à CEF impede início de obras da nova ponte em Porto Nacional e trava convênios

Da Redação

O juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara de Palmas, decidiu nesta sexta-feira, 4, proibir, por liminar, a Caixa Econômica Federal de promover qualquer operação de crédito em favor do governo Tocantins. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF é contra a operação porque prevê a utilização da receita de impostos, inclusive do Fundo de Participação do Estado, como garantia.

O órgão ainda defendeu, para a operação, é necessário que seja apresentado estudo acerca do endividamento do Estado (auditoria da dívida) e também projeto com a delimitação precisa da destinação dos recursos, inclusive com estimativa de custeio e indicação concreta da necessidade das obras.

Para a decisão, o juiz afirmou que a celebração da operação de crédito, com base na Lei Autorizativa n.o 3.366/2018,  da AL, “antes da decisão sobre os pedidos liminares, pode gerar danos de difícil reparação”. Até porque, explicou, “a celeridade em que tramitou o projeto de lei sugere que o crédito aqui impugnado encontra-se na iminência de ser contraído pelo Estado”. “Com efeito, consumada a operação e realizada a distribuição dos recursos aos municípios tocantinenses, a reversão ao status quo ante tornar-se-ia de difícil concretização, além do que poderia causar prejuízos, não somente ao Estado do Tocantins e à Caixa Econômica Federal, mas aos próprios municípios agraciados com o repasse”, concluiu o juiz.

Em caso de descumprimento, a Caixa pode ser multada em R$ 100 mil.

PREJUÍZO PARA O POVO

Além de prejudicar os 139 municípios tocantinenses, a decisão do juiz Eduardo de Melo Gama traz efeitos nefastos à economia de Porto Nacional, que deixa de ter celeridade na construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins e segue com a ponte antiga, condenada por técnicos, onde é permitido apenas o trânsito de veículos pequenos, desviando o tráfego de caminhões e ônibus para a BR-153.

Essa decisão não apenas impede que os recursos cheguem ao Tocantins, como coloca em risco o cumprimento do contrato já assinado entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, tão duramente trabalhado e conseguido pelo governo Marcelo Miranda, pois, apesar de estarem liberados e com toda a tramitação concluída, que garante que, com a mudança de presidente da República e a conseqüente mudança do presidente da Caixa Econômica Federal, esse contrato não seja engavetado?

Quem garante que o futuro governador não vá eleger outras prioridades e deixe tanto a nova ponte quanto as obras às quais as verbas estava direcionadas em segundo plano, e utilize os recursos em ações do interesse do seu grupo político?

Precisamos de orações, minha gente!  Muita oração para que esses obstáculos sejam vencidos e o Tocantins consiga sair sem maiores seqüelas desse momento de extrema instabilidade institucional por que está passando.

Isso não é culpa do povo, mas pode ser o povo o maior condenado por atos políticos.

Por isso, pense bem na hora de votar.

Oremos!