Após denúncias e falta de informação no Portal da Transparência da Defensoria Publica do Tocantins, a instituição publica matéria jornalística afirmando serem mentirosas as acusações. Denúncia de casos de servidores que chegam a receber R$ 40 mil liquidos.

 A falta de recolhimento da contribuição dos servidores da Defensoria Pública ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), entre outros, assuntos foram questionado no Plenário da Assembleia Legislativa e teve Requerimento do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) aprovado em regime de urgência.

O deputado solicita informações à Defensoria Pública do Estado (DPE) em relação à denúncia da presidente do sindicato dos servidores do órgão (Sisdep), Sabrina Gomes da Cunha, a qual acusa funcionários de estarem abusando das indenizações a que teriam direito por plantões.

O mesmo pedido é estendido também à Secad. Ayres  da tribuna questionou: “A Assembleia aumentou o orçamento da Defensoria ano passado, assim como fez a outros órgãos, e por que este dinheiro não dá?”.

Em sua defesa a instituição fez publicar em seu portal a seguinte matéria jornalística:

DPE-TO esclarece sobre falsas denúncias envolvendo a Instituição

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins foi alvo de falsas denúncias na imprensa nesta terça-feira, 16. Diante dos ataques não comprovados e lançados com o intuito de desqualificar a Instituição e a gestão, esclarece-se que não existe nenhum caso de Defensor Público recebendo remuneração acima do teto constitucional.

É notadamente falsa a informação de que há Defensores Públicos que estariam utilizando de forma abusiva das indenizações a que teriam direito por plantões e substituições. O valor de cada plantão do Defensor Público é 1/5 do seu subsídio, proporcionalmente aos dias trabalhados (sábados, domingos e feriados), o que resulta em uma média de R$ 200,00 por dia de plantão, tendo por base a própria remuneração. Do total de 111 Defensores Públicos, houve apenas dois casos isolados - noticiados pela imprensa, que receberam salário - dentro do teto constitucional - acrescido do adiantamento de 13º salário mais 1/3 de adicional de férias, conforme previsto em Lei para qualquer trabalhador.

Atualmente, o plantão é realizado somente pelo Defensor Público por motivos de economia, somente tendo a participação de Servidores em casos excepcionais devidamente justificados, sendo compensados por folgas.

Previsto em Lei

Os pagamentos das indenizações aos Defensores Públicos estão previstos na Lei Complementar N.º 55. O pagamento só é feito mediante comprovação de serviço prestado e são todos publicados no Portal da Transparência. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está presente nas 42 comarcas do Estado. Porém, não há Defensores Públicos suficientes para atender todas as Unidades. Quando um Defensor Público sai de férias, os atendimentos de sua área continuam e é necessário que outro Defensor o substitua e, para isso, o Defensor Público recebe uma verba indenizatória prevista em Lei, decorrente do trabalho extra, pois acumula a sua demanda e a do colega, assim como ocorre em carreiras jurídicas similares.

Diárias

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins não está alheia ao debate em torno das dificuldades financeiras do Estado e está se ajustando para manter o nível de excelência no serviço com o orçamento concedido pelo executivo e aprovado pelo parlamento. Quanto às denúncias infundadas como “farra de diárias”, reforça-se que houve a redução de 58,30% no comparativo de diárias da DPE-TO, resultando em uma economia de mais de R$ 144 mil, tomando por base o período de janeiro a maio deste ano. A previsão é de que a redução seja ainda maior ao longo do ano, colocando-se em prática o pacote de redução de gastos anunciado ainda no final do ano de 2014.

Economia

O corte de gastos previsto na portaria Nº 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.353, porém, não reduziu a capacidade de atuação com excelência em favor dos hipossuficientes, sendo que o número de atendimentos aumentou no comparativo de janeiro a maio, tendo sido feitos mais de 36 mil atendimentos neste período, com um aumento de 20% de demanda se comparado ao mesmo período do ano anterior. “A Defensoria Pública tem avançado no Estado com a ampliação de seus serviços e a consequência disso é um número maior de pessoas carentes com assistência jurídica adequada e de qualidade", destaca o Defensor Público Geral, Marlon Costa Luz Amorim.

Comunicado

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira, 16, a DPE-TO foi criticada por falta de esclarecimentos do caso. Porém, até o presente momento, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins não recebeu nenhum comunicado formal solicitando mais detalhes sobre o assunto. “Temos maturidade para debater essas dificuldades internamente e em harmonia com os demais poderes. Não podemos permitir a exploração política dessas dificuldades que também são enfrentadas por todas as instituições do Estado. Proteger a Defensoria e seus avanços é uma obrigação de todos, principalmente dos políticos que são legítimos defensores da população”, conclui o Defensor Público Geral.

Diante das controvérsias ocorridas na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 16, o Defensor Público Geral enviou ofício ao Presidente da Casa solicitando uma reunião com todos os parlamentares para prestar esclarecimentos e elucidar quaisquer dúvidas referentes à Instituição.

 Da Redação e Defensoria Publica do TO