Deputados impõem derrota ao governo e retiram o Coaf da gestão de Moro

Posted On Quinta, 23 Mai 2019 06:15
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Reforma modificou estrutura do governo ao reduzir de 29 para 22 número de ministérios. Os representantes do Tocantins somente o deputado Eli Borges votou pela permanencia do Coaf com Moro

 

Com Agências

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

 

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

 

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

 

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

 

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

 

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

 

Tocantins: Como votaram 

 

Carlos Henrique Gaguim. DEM, NÃO

 

Célio Mouram NÃO; PT

 

Dulce Miranda; NÃO, MDB

 

Eli Borges, SIM, SD

 

Osires Damaso, NÃO, PSC

 

Professora Dorinha Seabra Rezende, NÃO, DEM

 

Tiago Dimas, NÃO, SD

 

Vicentinho Júnior, PR , Não