Da Assessoria

Os deputados prorrogaram, durante sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira, 22, a situação de calamidade pública decretadas por cinco Municípios tocantinenses em função da pandemia de coronavírus. As prorrogações se referem aos municípios de Colinas do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro. 

Os prefeitos dos referidos municípios continuam com prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação, como por exemplo, na compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). 

Outras ações dos deputados 

Na mesma sessão foi aprovado um projeto de lei do deputado Olyntho Neto (PSDB) que denomina de Ivo Carlesse o Hospital Geral de Gurupi (HGG). Ivo Carlesse era o pai do governador Mauro Carlesse, e exerceu a atividade de agricultor até o seu falecimento em 1974 aos 43 anos. 

Ainda nessa terça-feira o deputado Ricardo Ayres (PSB) subiu à tribuna para defender dois projetos de sua autoria. 

Uma das matérias altera a Lei n°1.287, que dispõe sobre o Código Tributário do Tocantins. O texto visa ampliar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais. A isenção atual alcança somente veículos de no máximo de R$ 70 mil e a nova proposta objetiva isentar qualquer valor do produto.

Já outra propositura de Ayres obriga o Estado a construir ciclovias paralelas aos acostamentos das rodovias, onde a atividade de ciclismo é praticada. Ricardo quer que o governo promova sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas e nos 15 quilômetros das rodovias, próximos das cidades, a fim orientar ciclistas e motoristas visando evitar acidentes, como já ocorridos em Palmas e outras regiões do Estado.

O deputado Junior Geo (PROS) cobrou explicação da secretária estadual da educação, Adriana Aguiar quanto a manutenção de pagamentos à uma empresa de transporte escolar, as escolas não estão funcionando durante a pandemia de Covid-19.

Por sua vez a deputada do PV Claudia Lelis defendeu a retomada das atividades de entretenimento e eventos no Tocantins, desde que tomada às devidas medidas de proteção aos trabalhadores e público. A parlamentar requereu ao Governo do Estado linhas de crédito especificas às empresas do segmento e aos trabalhadores que participam dos referidos eventos.

Requerimentos

Na ordem do dia desta terça-feira ainda foram aprovados vários requerimentos. Entre eles, os de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB) que solicita ao Executivo, operação tapa buracos na TO-050 entre Porto Nacional e Silvanópolis e roçagem nas margens da TO-050 e BR-242 entre Arraias e Conceição do Tocantins.

Já entre os requerimentos dos deputados Eduardo do Dertins (PPS), Junho Geo (Pros), Leo Barbosa (Solidariedade) e Vanda Monteiro (PSL) estão pedidos de melhorias em trechos de várias estradas estaduais, bem como das rodovias 430, 335, 428, 429, 181, 030 e 239.

Os demais parlamentares com solicitações aprovadas são Claudia Lelis (PV), Jair Farias (MDB), Luana Ribeiro (PSDB), Jorge Frederico (MDB), Nilton Franco (MDB), Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP). No conjunto das suas solicitações estão a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa Idosa NA Assembleia e a instalação de UTI no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins.