O desembargador José de Moura Filho tomou posse nesta terça-feira (3/3), no gabinete do Presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, como membro do Conselho da Magistratura Tocantinense. O Conselho é composto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Vice Presidente, desembargador Luiz Aparecido Gadotti, Corregedor Geral, desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, Vice Corregedora Geral desembargadora Maysa Vendramini Rosal e o desembargador Moura Filho, que foi indicado pelo desembargador Ronaldo Eurípedes e teve seu nome aprovado pelo Pleno do TJTO.

Cabe ao Conselho exercer a inspeção da Magistratura e, entre outras competências, velar pelo acatamento à dignidade e às prerrogativas dos Magistrados, adotando as providências necessárias à sua preservação e restauração quando ameaçadas ou desrespeitadas, reclamando às autoridades competentes a punição dos que contra elas atentarem, quando lhe couber essa iniciativa, e desagravando publicamente os Magistrados atingidos. (Ítem I do Artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins).