Nesta segunda-feira, Lula sanciona lei que cria Escola em Tempo Integral; na quinta, Zanin toma posse como ministro do Supremo

Com Agências

A primeira semana de agosto é marcada pelo fim dos recessos do Legislativo e do Judiciário e tem como destaques a posse do ministro Cristiano Zanin e a discussão no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

No Congresso Nacional, a CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos na próxima terça-feira (1º) com o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (31) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral.

Confira abaixo os destaques da semana.

STF: julgamento da descriminalização do porte de drogas e posse de Cristiano Zanin

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015 e chegou a ser levado a julgamento duas vezes, mas a discussão não foi concluída.

A ação pede a derrubada de um artigo da lei das drogas que diz que comete crime quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Quem se recusar a cumprir a punição pode receber multa.

Esse trecho da lei das drogas foi questionado pela Defensoria Pública de São Paulo. O órgão pediu que a norma seja declarada inconstitucional após um preso ser condenado à prestação de serviços comunitários ao ser flagrado com 3 gramas de maconha dentro da cela dele.

O ministro Gilmar Mendes foi escolhido como relator do caso. Ele é a favor de que esse dispositivo da lei seja revogado e de que o porte de drogas para uso pessoal não seja considerado crime. No entendimento do ministro, usar drogas não é uma conduta criminosa, por mais que esse tipo de substância seja prejudicial à saúde.

Depois de Mendes apresentar o voto dele, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também se manifestaram a favor de derrubar a criminalização, mas apenas para o porte de maconha para uso pessoal.

O caso em avaliação no Supremo tem repercussão geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado ao fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, inclusive por instâncias que sejam inferiores ao STF.

Aniversário de Rosa Weber e posse de Cristiano Zanin

Também na quarta, a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, completa 75 anos, idade com a qual os ministros devem se aposentar. A data em que ela deixará o tribunal ainda não foi divulgada, e a presidência da Corte deve ficar com o ministro Luís Roberto Barroso; Edson Fachin será vice.

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro da Corte. A cerimônia está marcada para as 16h. O advogado teve o nome aprovado pelo Senado em 21 de junho e foi oficialmente nomeado ministro pelo presidente Lula em 5 de julho. O advogado vai ocupar a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin tem 47 anos e atuou na defesa de Lula em processos na Operação Lava Jato.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Zanin disse que atuaria com imparcialidade e afirmou que não seria subordinado a Lula, a despeito da relação próxima com o presidente da República.

O advogado deve herdar um acervo de processos considerado enxuto, de 552 ações, mas com casos de destaque. Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores e a validade do decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, que tinham sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Bolsonaro.

CPMI do 8 de Janeiro

Após recesso parlamentar, a CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos na próxima terça-feira (1º), com o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Cunha era diretor da agência quando ocorreu a depredação das sedes dos Três Poderes.

A iniciativa de ouvir Cunha partiu do senador Esperidião Amin (PP-SC), para quem a Abin foi "omissa" durante o episódio de depredação às sedes dos Três Poderes. Dias antes do 8 de Janeiro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviou um relatório sigiloso, elaborado pela Abin, ao Congresso Nacional.

O encaminhamento do documento mostraria que o governo federal sabia da possibilidade de eventuais ataques. A agência informou que tinha identificado a convocação de diversas caravanas com direção à capital federal. No texto, a Abin teria apontado os riscos de eventuais distúrbios, mas nada foi feito.

Servidor de carreira da Abin desde 1999, Cunha coordenou as ações de inteligência relacionadas à organização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, eventos esportivos realizados no Brasil.

Comissão da Câmara discute projeto que estabelece detenção aos usuários de drogas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece pena com detenção de dois a quatro anos aos usuários de drogas. A proposta altera a legislação atual que prevê prestação de serviços comunitários e participação em curso educativo para quem for flagrado adquiririndo, guardando ou transportando drogas para consumo pessoal.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lula sanciona lei que cria o programa Escola em Tempo Integral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (31) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é ampliar em 1 milhão as matrículas dessa modalidade nas instituições educacionais públicas do país, com investimentos previstos de R$ 4 bilhões.

Um relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Com o programa, a meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de registros nessa modalidade até 2026. A adesão é opcional. Pelas regras, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permaneça na escola por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê ainda assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino, bem como a conversão da inscrição de alunos de parcial para integral.

Congresso retoma atividades com foco em concluir propostas econômicas

Reforma tributária e novo marco fiscal estão na lista de prioridades de deputados e senadores em retomada dos trabalhos após recesso informal

Após um período de recesso informal, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º). Nos próximos dias, os parlamentares devem focar na conclusão de votações importantes no setor econômico, como a reforma tributária, o novo marco fiscal e as mudanças em regras de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

As sessões na Câmara e no Senado ainda não foram convocadas, mas, geralmente, são realizadas de terça, quarta e quinta, porém os deputados também podem deliberar às segundas e sextas de forma remota.

Além disso, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a do 8 de Janeiro e das Americanas, retomam os depoimentos.

A Câmara deve instalar ainda nesta semana uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que absolve partidos políticos por não cumprirem as cotas de mulheres e negros e irregularidades em prestações de contas.

Projetos que foram enviados ao governo durante o recesso também podem ser levados à votação. Um pacote para impulsionar o crédito aos estados, regulamentar apostas esportivas e o endurecimento das penas em caso de crimes contra a democracia e escolas já foram anunciados pelo Planalto.

Entre outras prioridades do Planalto estão: concluir a reforma tributária, aprovar propostas econômicas, como o "Desenrola Brasil", a nova política de salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda, além de aprovar o projeto que trata da retomada de obras na educação e o marco regulatório do crédito de carbono e transição ecológica.

Edição Antonio Coelho