Nesta quinta-feira, 30, as entidades classistas que representam os servidores públicos estaduais estiveram no Palácio Araguaia para protocolar dois ofícios com solicitações ao Governador Marcelo Miranda. Os presidentes de 18 Sindicatos e Associações dos Militares cobram a retomada das discussões em torno da aprovação do PL 30/2014, o projeto de lei que foi retirado da Assembleia Legislativa e trata da alteração da estrutura administrativa do IGEPREV. Cobram ainda que o pagamento do salário dos servidores retorne para o dia 1º de cada mês. Antes de ir ao Palácio Araguaia, os presidentes tiveram uma reunião conjunta na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) para debater os dois assuntos. Sobre o projeto de lei do IGEPREV, eles reforçaram que a gestão do Instituto deve ser de quem é o dono do dinheiro, ou seja, o servidor público. Nesse sentido, a principal mudança proposta pelos Sindicatos e que está no texto do PL 30/2014 é que somente servidores efetivos estáveis ocupem os cargos de gestão do IGEPREV. “Com isso, teremos maior segurança na gestão dos recursos”, pontuam os presidentes. No ofício protocolado nesta quinta, as entidades classistas pedem que o Governo retome as discussões em caráter de urgência e marque uma reunião com a categoria, num prazo de 15 dias. Sobre o pagamento dos salários, foi enfatizado que o Governo, por meio do secretário da Articulação Política, Paulo Sidnei, quando anunciou a alteração da data para o dia 12, afirmou que essa mudança só aconteceria até o mês de abril deste ano. Ocorre que, nos últimos dias, sem comunicar diretamente as entidades e o servidor, os representantes do Governo do Estado têm dado declarações à imprensa, dizendo que a data do pagamento continuará no dia 12, pelos próximos meses. “Precisamos lembrar que existe um decreto em vigor, publicado pelo próprio Marcelo Miranda em 2005, estabelecendo que o pagamento dos servidores seja efetuado até o 5º dia útil de cada mês”, argumentaram durante a reunião. No ofício sobre o salário, as entidades citaram o decreto em questão e exigiram que o pagamento retorne para o dia 1º de cada mês, como vinha sendo efetuado no Tocantins desde 2005. “Os servidores estão sendo duramente penalizados com essa mudança com contas atrasadas, juros e multas”, relataram os representantes. TCE
Os presidentes também foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar agilidade no julgamento dos processos que apuram irregularidades no IGEPREV. O processo tramita no Tribunal desde 2012 e até o momento, os avanços foram poucos. Eles protocolaram um ofício ao presidente Manoel Pires, solicitando a cópia integral dos processos. O objetivo é conhecer o andamento do caso. ENTIDADES PARTICIPANTES
Assinaram os ofícios, as seguintes entidades classistas: NCST-TO, UST-TO, CUT-TO, SISEPE-TO, SINTRAS, SINSTEC, SINJUSTO, SINDARE, SINPEF, SINTET, SINDIPERITO, SINDEPOL, SINDIFISCAL, SINDSEMP, SINDLEGIS, SINDIFATO, SEET, SICIDETO, SIMED, AOPMETO, ASMIR, ASSPMETO, APRA-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)