Por Ana Isabel Mansur

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou, nesta segunda-feira (2), o pacote anticrime lançado por Sergio Moro, em janeiro de 2020, quando esteve à frente da pasta, no governo de Jair Bolsonaro (PL). "Nos últimos quatro anos em que governei um estado [Maranhão], fui chamado [pelo governo federal] para discutir segurança pública apenas uma vez, quando o então ministro lançou o pacote anticrime. Sabemos o resultado escasso que tal iniciativa gerou", declarou Dino, sem citar o nome de Moro. A fala ocorreu durante o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc).

Dino aproveitou a fala para elogiar Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa de Dilma Rousseff (PT) e titular da Segurança Pública durante a gestão de Michel Temer (MDB). Jungmann foi o responsável pela criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

"A Constituição é a nossa referência, só que, diferentemente do que acontece nas políticas públicas de saúde e educação, em que a integração federativa está no núcleo, isso não se colocou [na segurança pública], infelizmente", lamentou Dino. "Foram precisos 30 anos, em 2018, para que fosse votada a lei que institui o Susp [Sistema Único de Segurança Pública] e a Política Nacional de Segurança Pública. Estamos complementando essa política nacional, pela primeira vez na nossa história, porque nos últimos quatro anos quase nada foi feito para tirar a lei do papel", completou.

O Enfoc prevê a liberação de R$ 900 milhões para o combate às organizações criminosas, em ciclos, de 2023 a 2026. Segundo Dino, o projeto será voltado para o fortalecimento da investigação criminal e atividade de inteligência, focado nas organizações criminosas. "Há aproximadamente 60 no território nacional, com duas mais destacadas, mas as facções regionais também estão devidamente mapeadas", afirmou o ministro.

A iniciativa terá 40 ações e projetos, divididos em cinco eixos. O objetivo, segundo o ministério, é viabilizar a visão sistêmica das organizações criminosas, gerar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento, valorizar os recursos humanos e fortalecer a investigação criminal e as atividades de inteligência.

Os cinco eixos do programa são integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de justiça criminal; e cooperação entre os entes.

Pacote anticrime

A iniciativa de Moro alterou a Código Penal e outras leis de segurança pública para endurecer o combate à criminalidade. As principais mudanças foram a ampliação do tempo máximo de prisão, de 30 para 40 anos, e a possibilidade de prisão depois da condenação decidida por júri.

O pacote anticrime também ampliou a permanência de detentos em presídios federais de 360 dias para três anos, renováveis por mais três, além de determinar novas regras para acordos de delação premiada.

As mudanças de Moro proibiram, ainda, o direito à saída temporária para o condenado por crime hediondo, que tenha resultado em morte, e enrijeceu a concessão de liberdade condicional.