Reunida na tarde de quarta-feira, 21, a Comissão Mista que apreciará a Medida Provisória 1172 (do salário mínimo) elegeu o senador Eduardo Gomes como seu presidente, deputado Samuel Vianna para vice-presidente e o deputado Merlong Solano como relator.

Da Assessoria

A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 1º de maio.

O senador Eduardo Gomes ressaltou a importância da medida para sociedade e afirmou que será analisada levando em conta sua rentabilidade, tanto para as pessoas quanto para o orçamento do governo.

“Estamos tratando de um dos assuntos mais importantes da vida de qualquer brasileiro, que é a sua renda. Penso ser de extrema relevância que a política de salário mínimo seja debatida com a seriedade que lhe é devida, tanto partindo do ponto de vista da sobrevivência do trabalhador com dignidade, quanto da ótica da sustentabilidade das contas públicas. E é isto que esta comissão fará”, assegurou.

O reajuste é de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$ 1.212,00). O valor de R$ 1.320 está previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.

Na ocasião da assinatura da MP 1172, o Poder Executivo anunciou que enviará ao Congresso proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo, válida a partir de 2024. Como já previsto atualmente, os estados e o Distrito Federal poderão ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor nacional.