A decisão tempestiva do Ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), Luiz Fux em acelerar o julgamento do processo do governador Marcelo Miranda (MDB), da vice-governadora Claudia Lélis (PV), oito meses para o encerramento da gestão conquistada por meio de um ato democrático foi, e está sendo um grande prejuízo à nossa frágil economia.

Por Edson Rodrigues

Em 2014, Marcelo Miranda e Claudia Lélis foram eleitos com 51,30 % dos votos válidos no Tocantins. A gestão podia não parecer tão bem ou ideal quanto almejam os tocantinenses, mas Marcelo Miranda mantinha o Tocantins com as contas equilibradas, a população com o anseio de dias melhores, com os pés no chão, lutava em prol desta realização. Com um julgamento pífio, a Suprema Corte Eleitoral deixou o Tocantins à deriva.

Hoje, caminhamos para um processo eleitoral extemporâneo. A menos de uma semana das eleições marcadas para o dia 03 de junho de 2018 nos deparamos com pareceres, indeferimentos, recursos e uma série de alternativas que a lei proporciona, e os candidatos buscam para disputar as eleições suplementares. De terça a quinta-feira, últimos dias de maio, no Tocantins tudo pode acontecer.

Democracia
Seria leviano dizer que este trata-se de um processo democrático. Algumas candidaturas foram indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins. As alegações são inúmeras, mas esta decisão afetou mais de 60% dos candidatos que pleiteavam o mandato tampão.

Voltamos a bater na tecla de que nem sempre a justiça tem razão. Neste caso em específico, o governador Marcelo Miranda teve o seu mandato cassado sob a alegação de caixa dois durante a campanha em 2014.

Vamos aos fatos: Com a apreensão do avião em Goiânia, o dinheiro não foi utilizado pelos candidatos. O ministro Luiz Fux pediu vistas do processo, no qual ficou mais de um ano arquivado no Supremo Tribunal Eleitoral, no entanto após ser retomado, foi concluído em um prazo de 20 dias, pelo presidente da Suprema Corte. Tanta celeridade causa estranheza à população.

Pois bem, agora cabe aos homens da Lei em Brasília a decisão em colegiado sobre o futuro do Tocantins. Quais dos pré-candidatos poderemos escolher nas urnas, tendo em vista os pedidos de indeferimento das candidaturas? Eles acatarão em favor dos candidatos ou da decisão da Procuradoria Geral da República (PGR)?

A menos de uma semana para determinarmos o futuro do Estado pelos próximos meses, nós tocantinenses, leitores e eleitores, assim como os candidatos passamos por momentos de insegurança jurídica, tensão e muita incerteza.

Abstenções, votos nulos e brancos

O monstro três em um. Só para fazer uma ilustração das eleições gerais em 2014, em uma população que já ultrapassa um milhão de habitantes, o Tocantins contava com 996.379 eleitores regularizados. Destes apenas 801.084 votaram com uma abstenção de quase 200 mil votos. Dos 801.084 votos, 38.622 pessoas optaram por não escolher e apertaram a tecla branco. Já 3,65% dos eleitores, o que resulta num total de 29.237 optaram por anular o voto.

Quase quatro anos após, nós tocantinenses voltaremos as urnas para as eleições suplementares. Com o crescimento populacional, este processo contará com mais de um milhão de eleitores aptos ao voto, sendo que para o processo de 7 de outubro este número sofrerá alterações, conforme o TRE.

As suplementares acontecem única e exclusivamente para a escolha do Executivo Estadual, governador e vice-governador. Os eleitores não precisam neste momento escolher seu presidente, deputado federal ou estadual, tampouco senador da República. Com isso, os candidatos também reduziram seus números de apoiadores que transitam pelos 139 municípios pedindo apoio para seus deputados, e majoritária.

Outro ponto precisa ser destacado. A falta de admiraçã dos brasileiros com a classe política, que hoje sofre um alto índice de rejeição e descrédito social. Sem combustível, transporte, condições mínimas e dignas ofertadas pelo serviço público, o TRE não realizou um trabalho ostensivo de apelo para que os eleitores fossem incentivados e cumpram com o seu papel de cidadão, um direito garantido na Constituição Federal, o direito ao voto, à escolha.

É preciso salientar que os eleitores da zona rural, de assentamentos ou que votam em municípios circunvizinhos não se disponibilizarão a sair de suas casas no próximo domingo, arcando com custos de seus bolsos para votar. Logo, seria leviano da nossa parte estimar o número de abstenções em 3 de junho.

Amostra da realidade
No município em Monte do Carmo, há 89 km da Capital, existem cinco assentamentos no qual totalizam mais 800 famílias. Os moradores destes assentamentos, cerca de 60% votam na zona urbana do município, 30% são eleitores de Porto Nacional e outras cidades do Tocantins. Logo, quem mora nestes assentamentos precisam percorrer em média 70 km para promover a cidadania.

Em conversa informal com alguns moradores da região, de 85 a 90% garantiram que optarão por pagar uma taxa de R$3,00 junto a justiça eleitoral, do que no atual cenário se deslocar de suas residências para eleger um governador que ficará por um período de seis meses e não terá condições mínimas de governar como manda o protocolo.

Os erros do Tribunal

Segundo divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral a realização deste processo suplementar que acontece no Tocantins custará em média R$15 milhões para os cofres públicos. Neste caso, se analisarmos a situação em todos os prismas vale destacar que muito devia se ter pensado sobre inúmeras questões, dentre elas, transporte público gratuito para deslocar os eleitores de suas casas até as zonas eleitorais, e vice-versa.

Diante deste diagnóstico seria aceitável um custo do dobro do valor estimado, mas que fosse realizado um trabalho ostensivo em prol da comunidade no intuito de minimizar os impactos das abstenções previstas pelo Tribunal, que podem ultrapassar os 50% do eleitorado, gerando assim um novo processo, com mais despesas. Dependendo da decisão do Pleno do Tribunal Superior em Brasília o futuro governador eleito neste processo tampão terá no máximo de 26% de representatividade.

O nosso mais sincero respeito a todos os membros da Corte Eleitoral que é exemplo para o Brasil, modelo pra os Tribunais Estaduais, eficiência nos resultados de várias demandas dentre elas a rapidez da apuração dos votos nos pleitos, porém como nós seres humanos, nem os nossos órgãos públicos estão isentos de cometermos erros. O TRE cometeu um grandioso erro não ter feito uma campanha assídua de convencimento da importância do eleitor tocantinense de ir em 03 de junho exercer o ato mais digno de todos nós brasileiros de votar e escolher o seu representante.