Para Raquel Dodge, colaboração premiada, leniência e prisão após decisão de segunda instância são fundamentais para enfrentamento ao crime
Foto: Leonardo Prado

“Não basta garantir o ressarcimento do prejuízo, por que, dessa forma, o crime terá valido a pena”. Com essa afirmação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu mais rigor na aplicação de sanções a quem comete o crime de corrupção. Dodge discursou ontem (7) durante evento promovido pelo Ministério da Transparência e  Controladoria-Geral da União, em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro. Além da procuradora-geral, participaram da cerimônia, realizada no auditório do Banco Central, em Brasília, representantes dos ministérios da Educação e da Justiça, do Tribunal de Contas da União e da sociedade civil.

Em seu discurso, Raquel Dodge relembrou que o Ministério Público realizou evento semelhante na última segunda-feira (4), quando foram lançados três pactos com os propósitos de atuação integrada e coordenada de promotores, procuradores da República e membros do MP de Contas, no sentido de coibir e prevenir práticas de corrupção. Além disso, reiterou a importância das parcerias entre instituições para potencializar as ações de combate ao crime e destacou a urgência do tema. “Na última segunda-feira, em evento parecido com este, citei Martin Luther King. Ele disse que há ocasiões em que fatos se unem aos sentimentos e percebemos a urgência do agora. Nestes momentos o silêncio parece uma traição. Esse é o momento do Brasil. A corrupção tem proporções escandalosas e o sentimento de todos deve ser o da intolerância, à pequena e à grande corrupção”.

Instrumentos -  Em sua fala, a procuradora-geral citou três instrumentos que considera fundamentais para assegurar a atuação de enfrentamento à corrupção: a colaboração premiada, os acordos de leniência e a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância. “A colaboração premiada é importante porque nos permite contar com provas de testemunhas de crimes que, normalmente, são engendrados dentro de quatro paredes. A leniência permite que empresas retornem ao caminho da integridade e da honestidade, após repararem os danos e indenizarem a sociedade, e a prisão após decisão de segunda instância é fundamental para que a sociedade acredite nas instituições de justiça”, resumiu.

Ao detalhar cada um dos instrumentos, Raquel Dodge fez apelo para que não haja retrocessos legislativos e judiciais na garantia dos mecanismos previstos, respectivamente, nas leis 12.850/2012 (colaboração), 12.846/2013 (leniência), e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional o início da execução da pena após decisão dos chamados tribunais intermediários. “A prisão após a decisão de segunda instância não viola os direitos dos investigados. O que a Constituição assegura é o duplo grau de jurisdição, o que está contemplado no entendimento tomado pelo STF no ano passado”.

Como parte do evento, foi feita a entrega do prêmio aos vencedores da 9ª edição do Concurso de Desenho e Redação, que mobilizou aproximadamente 410 mil estudantes, 14 mil professores e 2 mil instituições de ensino de todo o Brasil. Foram inscritos 7,6 mil trabalhos sobre o tema “Todo dia é dia de cidadania”. Também foi apresentada a campanha #Todosjuntoscontracorrupção.