Texto de comissão de juristas reúne argumentos apresentados em outros pedidos de impeachment já protocolados na Câmara e atribui 23 crimes de responsabilidade ao presidente

 

POR DANIELLE BRANT E THIAGO RESENDE

 

Em meio à denúncia de cobrança de propina por vacina, a oposição e movimentos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30) o superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas sem apoio político para que o processo prospere na Câmara dos Deputados.

 

Cerca de 120 pedidos foram reunidos em um só, apontando mais de 20 tipos de acusações.

 

A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.

 

Na terça-feira (29), a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), indicou que o superpedido poderá futuramente ser ampliado para incluir a denúncia envolvendo a negociação de propina revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. "Podemos adendar a peça", disse.

 

O superpedido de impeachment é resultado de uma articulação de partidos de oposição a Bolsonaro e ex-aliados do presidente. Esse grupo reúne cerca de 140 deputados. Para eventual impeachment passar pela Câmara, são necessários 342 votos dos 513 deputados.

 

Assinam o superpedido centrais sindicais, movimentos sociais, deputados da oposição e de centro-direita, associação de juristas e personalidades, entre outros.

 

No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocolados 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados -seis delas foram arquivadas.

 

Apesar do ciclo de desgaste político do presidente e da baixa tração nas pesquisas eleitorais de 2022, o centrão permanece disposto a barrar a iniciativa de opositores ao governo. A fissura nessa aliança traz mais riscos para Bolsonaro no projeto de ser reeleito.

 

O centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento.

 

Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da Covaxin, a avaliação é que esse grupo ganhou ainda mais poder de barganha junto ao Executivo.

 

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.

 

Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para o processo seguir para o Senado.

 

A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.

 

ENTENDA O SUPERPEDIDO DE IMPEACHMENT

 

Alguns dos partidos e entidades que assinam o documento

 

PT

 

PDT

 

PSB

 

PCdoB

 

PSOL

 

ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)

 

Coalizão Negra por Direitos

Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins

 

MBL (Movimento Brasil Livre)

 

Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

 

Ex-aliados de Bolsonaro, como deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)

 

Alguns dos crimes mencionados no pedido

 

Crime contra a existência política da União

 

Ato: fomento ao conflito com outras nações

 

Crime contra o livre exercício dos Poderes

 

Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF

 

Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso

 

Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas

 

Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo

 

Ato: disse que teria que sair na porrada com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid

 

Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário

 

Ato: interferência na PF

 

Ameaça para constranger juiz

 

Ato: ataques ao Supremo

 

Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

 

Ato: omissões e erros no combate à pandemia

 

Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder

 

Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

 

Subverter ou tentar subverter a ordem política e social

 

Ato: ameaça a instituições

 

Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina

 

Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar

 

Violar direitos sociais assegurados na Constituição

 

Ato: omissões e erros no combate à pandemia

 

Crime contra a segurança interna do país

 

Ato: omissões e erros no combate à pandemia

 

Permitir a infração de lei federal de ordem pública

 

Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia

 

Crime contra a probidade na administração

 

Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral

 

Expedir ordens de forma contrária à Constituição

 

Ato: trocas nas Forças Armadas

 

Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo

 

Ato: mentiras para obter vantagem política

 

Negligenciar a conservação do patrimônio nacional

 

Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde

 

Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias

 

Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia

 

Blindar subordinados em caso de delitos

 

Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

 

O CAMINHO DO IMPEACHMENT

 

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.

 

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo.

 

Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.

 

Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato.

 

Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016).