O novo documento irá unificar o número de identificação em todas as unidades nacionais por meio do CPF

Por Jodacy Filho

O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, participou na manhã desta sexta-feira, 7, de uma reunião por videoconferência, com representantes do Ministério de Gestão e Inovação, para tratar da implantação da nova carteira nacional de identidade no estado do Tocantins. O novo documento, que já pode ser emitido em mais de 12 estados brasileiros, tem data prevista até 6 de novembro para emissão em todas as unidades da federação. Esta medida visa simplificar a vida do cidadão, além de coibir os casos de fraudes em todo território nacional.

A reunião contou ainda com a participação do vice-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do estado do Tocantins (ATI), Adams Gregório; do superintendente da Polícia Científica, Alexandre Agreli; da diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro; e do secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, representando o Ministério de Gestão e Inovação. Na oportunidade, foram discutidas estratégias para o processo de emissão do novo documento, bem como o apoio do Ministério da Gestão e Inovação no que diz respeito às tratativas e estruturação do projeto no Tocantins.

Para o secretário Wlademir Mota Oliveira, este é um avanço muito importante para o processo de identificação de pessoas, que atualmente vem expandindo seu campo de atuação em todo o Estado, com a estruturação de novos núcleos em muitas regiões do Tocantins. “O Estado do Tocantins precisa acompanhar as atualizações do processo de identificação de pessoas e, sobretudo, fazer uso das novas tecnologias, na garantia do acesso a esse documento que é obrigatório a todos os cidadãos. Para tanto, estamos buscando recursos junto ao Ministério da Gestão e Inovação para a implementação desta carteira de identidade, que marca também a chegada do documento na modalidade digital. Estas medidas são de vital importância, haja vista que irão facilitar a emissão do documento e evitar fraudes referentes à identificação de pessoas”, destacou o secretário.

As mudanças na nova CIN

A nova Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, que prevê o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), como número único para identificação nos bancos de dados dos serviços públicos. O cidadão, que antes podia emitir até 27 RGs, um para cada estado da federação, além do CPF, agora terá disponível um único documento de identificação, válido em todo país.

Uma novidade é que a nova CIN apresenta um QRCode, que permitirá a verificação de sua autenticidade, além de ser possível saber se o documento foi furtado ou extraviado, tudo por meio de um smartphone. A nova CIN ainda conta com um código de identificação padrão internacional, chamado MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), este código já é utilizado em passaportes, e possui dados pessoais do titular que só podem ser lidos por uma máquina. Apesar de não substituir o passaporte, a CIN contém dados visuais estruturados conforme regramento internacional e poderá ser usada em viagens internacionais, mas apenas nos locais em que o Brasil possui acordo internacional, como os países do Mercosul.

O prazo para adesão da nova CIN por parte das unidades federativas é 6 de novembro de 2023, contudo a antiga carteira de identidade não ainda não perdeu a sua validade, os documentos nos modelos antigos só serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.

O Ministério da Gestão e da Inovação anunciou ainda que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas atualizações: a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; a extinção do campo "sexo". Esta medida é uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e procura tornar o documento mais inclusivo.