Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que "manutenção da prisão desrespeita a Constituição". Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula . Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.

TRF4 negou pedido

A decisão do ministro do STF foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido da defesa para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da Lava Jato, fosse analisado pela Corte.

A defesa do ex-presidente pretendia que o tribunal admitisse recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente. No entanto, na decisão, a vice-presidente do TRF4 aceitou que a condenação seja analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Lula foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.