Além disso, o ministro do Supremo determinou que a Polícia Federal tome o depoimento de 20 pessoas

Por Gabriela Coelho

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 180 dias o inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da Corte. A decisão ocorre para finalizar as investigações sobre a existência de um “Gabinete do Ódio”. O inquérito tramita sob sigilo no STF.

“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘Gabinete do Ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inq 4781 foi prorrogado pelo Ministro Alexandre de Moraes por 180 (cento e oitenta) dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, disse o ministro na decisão.

O anúncio da abertura do inquérito foi feito em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após ofensas feitas pelo procurador da República Diogo Castor de Mattos à Justiça Eleitoral.

O artigo 43 do Regimento Interno do Supremo serviu como base para a abertura do inquérito. Ele diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.”

Após prisão

A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a prisão do general Walter Braga Netto por obstruir investigações da Polícia Federal. O ex-ministro foi preso no último sábado (14), no Rio de Janeiro. A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão após autorização do ministro do STF.

Segundo a decisão, corporação identificou que Braga Netto atuou para atrapalhar investigações em curso, em especial a que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O general foi indiciado pela PF em novembro por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e 38 pessoas foram indiciadas. O STF encaminhou o relatório policial à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá de decidir se oferece denúncia ou não.