PGR DIZ QUE PEC DO TETO DE GASTOS É INCONSTITUCIONAL

Nota elaborada pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que limita o aumento dos gastos públicos é inconstitucional porque "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público (leia aqui a íntegra do documento).

O parecer foi divulgado na sexta-feira (7) pela assessoria da PGR e será enviado, conforme o órgão, aos líderes partidários e ao relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), amanhã.

JUSTIÇA MANDA CAIXA CONTRATAR 2 MIL APROVADOS EM CONCURSOS DE 2014

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Caixa Econômica Federal contrate, imediatamente, pelo menos 2 mil aprovados em concursos realizados em 2014. A validade dos editais também foi prorrogada pela decisão, até que a tramitação do processo termine. Caso a sentença não seja cumprida em até seis meses, o banco está sujeito a multa de R$ 500 mil.

A decisão foi divulgada na tarde da sexta (7) pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação. A Caixa afirmou ao G1 que ainda não tinha sido notificada da sentença até a noite desta sexta e que vai recorrer da decisão dentro do prazo legal.

DINHEIRO DO MESMO COFRE

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, que é delator da Lava Jato, confirmou ter feito doações às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e de Aécio Neves; segundo ele, foram R$ 7,5 milhões para Dilma e R$ 4,5 milhões para o tucano; questionado sobre a origem dos recursos, Pessoa declarou que o dinheiro saiu do mesmo caixa das empresas do Grupo UTC, que era unificado; num dos trechos da sessão, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, teve com o empresário seguinte diálogo: "A origem de doação a Aécio e Dilma é a mesma?", questionou o advogado; "Sim, senhor", respondeu Pessoa

NÃO HÁ ESPAÇO PARA AJUDA A ESTADOS, DIZ MEIRELLES AO FALAR DA CRISE NO RJ

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em Washington, que o governo não tem dinheiro, neste momento, para socorrer financeiramente os estados e, principalmente, para ajudar individualmente uma das unidades da federação.

O comandante da economia deu a declaração ao ser questionado por repórteres sobre um suposto pedido feito pelo governo do estado do Rio de Janeiro ao Executivo federal de ajuda de R$ 14 bilhões.

Temer diz que não demitiu ministros citados em delações da Lava Jato

O presidente da República Michel Temer deu mostras de que não pretende manter em sua gestão eventuais citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato. Em entrevista concedida à Rádio Gaúcha, o peemedebista foi indagado sobre o fatiamento dessa operação, determinado na quinta-feira, 6, pelo ministro do STF teori Zavascki, e sobre  hipótese do surgimento de novos nomes ligados ao seu governo em futuras delações, a exemplo do que ocorreu com os ex-titulares das pastas do Planejamento e Turismo, respectivamente, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves.

"Foi interessante. Eles próprios vieram e disseram: 'Nós não queremos continuar no governo, vamos sair'. Tenho a sensação de que, se houver alguma menção (de outros integrantes do governo no âmbito do escândalo da Petrobrás), o próprio ministro pedirá para sair", avaliou Temer. E reiterou que não afastou Jucá e Henrique Eduardo Alves, mas que foram eles que pediram para sair.

EIKE É OUVIDO PELO TSE EM AÇÃO DE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu, na tarde desta sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, testemunhas da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na eleição de 2014. Às 16h, o empresário Eike Batista, um dos que foram ouvidos, deixou o tribunal. O lobista Fernando Baiano também prestou depoimento.

O ministro Herman Benjamin, do TSE, ouviu as testemunhas no Tribunal Regional Federal, no Centro. Ao todo, cinco depoimentos estavam previstos. O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, estava entre os que seriam ouvidos, mas sua defesa pediu com adiamento, e a requisição foi aceita.

HOTEL DE BRASÍLIA VIRA QG DE DELAÇÃO DA ODEBRECHT

Em reuniões que entram madrugada adentro, regadas a água, café e vinho branco, o empresário Emílio Odebrecht, patriarca do grupo Odebrecht, dá ordens e debate com os advogados que participam das negociações daquela que pode se tornar a mais explosiva delação premiada da Operação Lava Jato. O detalhe é que, da sala de reuniões onde estavam, na cobertura do Windsor Plaza Brasília, é possível avistar o lugar onde tudo começou, dois anos e sete meses atrás: o Posto da Torre, que deu nome à operação e levou a Polícia Federal até a contabilidade secreta do doleiro Alberto Youssef.

No Windsor, Emílio permanecia o tempo todo com a filha Mônica e o marido dela, Maurício Ferro – responsável pela área jurídica do conglomerado –, e Newton de Souza, atual presidente do grupo. São eles que ditam os rumos da tentativa de acordo com a Procuradoria-Geral da República, para que Marcelo, filho de Emílio, e cerca de 50 executivos confessem seus crimes em troca de punições menores.

FUNDAÇÃO DO PMDB ACABA 1º TURNO SEM FINANCIAR CANDIDATOS E RACHA CÚPULA DO PARTIDO

A cúpula do PMDB está em guerra. O partido considerava resolvida a questão com Moreira Franco e contava com recursos da Fundação Ulysses Guimarães, presidida por ele, para bancar campanhas municipais. Mas o primeiro turno acabou sem um centavo sair da entidade. A sigla teve de pedir antecipação de dinheiro do fundo partidário para honrar compromissos com candidatos. Em retaliação, o presidente do PMDB, Romero Jucá, congelará o repasse de R$ 10 milhões à fundação.

Advogados da fundação elaboraram um parecer usado por Moreira Franco — um dos mais próximos auxiliares de Michel Temer. O documento desencoraja o repasse e diz que, mesmo que fosse feito, só poderia, por lei, acontecer em janeiro.