Decisão de Dino, que prevê redução da jornada, segue válida até nova data

João Victor Rodrigues

O ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento no plenário virtual sobre a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 e determinou que o caso seja levado ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal. Com o pedido de destaque, a votação é reiniciada do zero, cabendo ao presidente do tribunal, Edson Fachin, marcar uma nova data.

Até lá, mantém-se válida a decisão em vigor do ministro relator Flávio Dino, que confirmou o início da nova escala em 16 de dezembro. Antes da suspensão, quatro ministros já haviam votado no virtual pelo mesmo entendimento: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Dino, que foi seguido pelos demais.

Com a mudança para o plenário físico, o processo terá novas sustentações orais e uma votação presencial dos ministros, o que pode alterar o desfecho. A discussão no STF começou após entidades empresariais questionarem dispositivos da emenda constitucional que prevê a redução gradual da jornada semanal.

A decisão de Dino mantém a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado. Para facilitar a adaptação, o ministro autorizou que essas 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de até oito horas e 24 minutos cada um, excedente que não será considerado hora extra.