Mercadorias incluem itens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, e estão sujeitas a tarifa comum do Mercosul

Com Agências

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 produtos, incluindo feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção. Os itens são abrangidos pela TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. A medida vigora até 31 de dezembro de 2023.

Em novembro de 2021, esses mesmos produtos, que somam 87% das mercadorias sujeitas à tarifa, já haviam sofrido um corte também de 10% no tributo.

Para o Executivo, esse movimento terá impacto no barateamento dos bens importados, beneficiando a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo. A ideia do governo é tentar mitigar a inflação, que está pressionada pelos efeitos negativos da pandemia e da guerra na Ucrânia na economia, entre outros motivos. No acumulado de 12 meses, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) chegou a 12,13% em abril.

O governo estima que o custo da medida para os cofres públicos será de R$ 3,7 bilhões. De acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, em casos como este a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige uma medida para compensar a perda, já que o Imposto de Importação tem caráter regulatório.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, admitiu, em entrevista ao G1, que o corte tarifário "não necessariamente" será repassado para os preços de hoje, mas a chegada de bens importados aumentará a concorrência no Brasil e deve segurar novos aumentos. Ele afirmou que o governo está em negociação com os demais parceiros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – para que a redução seja permanente.

Em 11 de maio, o governo baixou as tarifas de importação sobre 11 produtos que não integram a Nomenclatura Comum do Mercosul.