Governo defende que União participe com menos de 20% no novo Fundeb

Posted On Domingo, 08 Março 2020 02:57
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Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defende aumento gradual de recursos do Fundeb Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defende aumento gradual de recursos do Fundeb

Proposta da Câmara para novo fundo da educação básica prevê 20%. 'A gente precisa ir para a mesa de negociação', afirma secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida

 

Por Alexandro Martello e Mateus Rodrigues

 

A área econômica ainda debate qual é o percentual máximo que será possível destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

 

Em um cenário de restrição orçamentária, o governo pretende negociar com os deputados uma parcela inferior a 20%, percentual previsto na proposta que tramita na Câmara.

 

De acordo com previsão legal, o fundo, que reforça a verba de estados e municípios para despesas e investimentos da educação infantil ao ensino médio, será extinto em dezembro. A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o Fundeb permanente. O texto deve ser votado na próxima semana na comissão especial criada para discutir o assunto.

 

Sob relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a proposta prevê que a participação da União passe, em seis anos, dos atuais 10% de complementação (entenda o cálculo abaixo) para 20%. De acordo com o texto, o montante salta para 15% em 2021 e aumenta um ponto percentual por ano até atingir os 20% em 2026.

 

"A posição da área econômica, isso está em debate – chegar a um percentual um pouco menor [que os 20%] e em um prazo mais longo. Vale a pena lembrar que, com a recuperação da economia, a arrecadação de ICMS [tributo estadual], que é a base do Fundeb, aumenta. O recurso para a educação e para o Fundeb já vai, necessariamente, aumentar", declarou Mansueto.

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Desde 2019, o governo tem defendido percentuais menores e prazos de implementação maiores, além de pedir mecanismos que condicionem o repasse à comprovação de resultados. No começo das discussões, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação incluía um percentual final de 40% de verbas da União, que já foi reduzido à metade.

 

 

Interlocutores do Ministério da Economia disseram ao G1 que qualquer número acima de 15% causa "desconforto" para a complementação da União ao Fundeb. Esse percentual é defendido pelo governo federal desde o ano passado.

 

Durante seminário na última quinta-feira, Mansueto Almeida afirmou que, com a proposta dos 15% imediatos e 20% graduais, "teremos problemas" – referindo-se às contas do governo federal.

 

"[O repasse] aumenta em R$ 8 bilhões já no próximo ano", disse. "A gente precisa ir para a mesa de negociação. Precisamos chegar a um meio termo comum".

 

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MEC ausente
O tom de conciliação e busca de consenso é bem diferente do adotado pelo Ministério da Educação em 2019. O governo chegou a romper, publicamente, o debate com a deputada Professora Dorinha e os demais parlamentares interessados no tema.

 

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“Tecnicamente apresenta alguns erros, não tem nosso apoio. (...) Temos pouco menos de um ano e meio para buscar uma solução para o problema. Tem vários aspectos técnicos que apareceram, sem a gente estar ciente. Nos surpreendeu. Nós somos contra”, disse o ministro Abraham Weintraub sobre a proposta da Câmara, em setembro.

 

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Desde então, o MEC informou diversas vezes que enviaria uma proposta do Executivo para o novo Fundeb e pediria que a tramitação começasse do zero. O texto ainda não foi apresentado.

 

Questionado sobre o tema pela colunista do G1 e da GloboNews Andréia Sadi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse: "Não é tudo como o governo quer. A Câmara está fazendo seu debate".

 

A articulação, até o momento, é capitaneada pelos técnicos do Ministério da Economia e pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sem emissários do MEC.

 

Na conversa com jornalistas, Mansueto Almeida disse que é importante ir para a "mesa de negociação" com os deputados.

 

Segundo o secretário, é preciso sentar à mesa de negociação com os deputados para definir o cronograma mais adequado para o aumento de recursos para a educação.

 

Ele afirma que, para o governo, "não existe um número certo nem errado" para o percentual de complementação do Fundeb.

 

O secretário do Tesouro afirmou ainda que os governadores estão preocupados com o atual formato de correção do piso dos professores, que resultou em um aumento de 12,84% em 2020.

 

"Se esse aumento [aos professores] for muito rápido, isso pode prejudicar muito mais os estados e municípios. Neste ano, o reajuste do piso nacional de educação, publicado no final de 2019, foi 12% em um país que a inflação é 4%. Tem vários governadores preocupados com a velocidade de crescimento de recursos para o Fundeb porque impacta muito as contas deles. Acho que todos somos a favor de mais recursos para a educação. O debate é qual é a velocidade desses recursos", declarou.

 

O cálculo em disputa
O Fundeb entrou em vigor em 2007 e reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório.

 

Esse montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.

 

Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Se a complementação fosse de 15%, como acontece no "ano um" da PEC em análise na Câmara, os cofres federais enviariam R$ 22,71 bilhões ao fundo.

 

Mesmo que esses valores fossem mantidos estáticos – ou seja, que estados e municípios arrecadassem exatamente os mesmos valores de impostos que em 2019 –, o aumento gradual de 1% da complementação até 2026 representaria R$ 1,5 bilhão a mais, ano após ano.

 

Ao fim da escada, em 2026, o governo federal chegaria ao aporte de 20% adicionais, ou R$ 30,28 bilhões com base nos impostos de 2019.