GSI e Ministério da Defesa afirmam que gravações já foram excluídas e que é impossível enviar imagens ao colegiado

Por Augusto Fernandes

O governo federal informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que não tem imagens das câmeras de segurança do Palácio da Alvorada que mostrem um encontro que teria acontecido no ano passado entre o hacker Walter Delgatti Neto e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual Bolsonaro teria apresentado a ele um plano para questionar a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Além disso, o Executivo informou não ter as gravações que mostrem Delgatti Neto no Ministério da Defesa, onde o hacker diz que teve cinco reuniões com o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira para tratar do suposto plano de Bolsonaro.

O colegiado pediu acesso às gravações após o depoimento de Delgatti Neto à CPMI, em agosto. O hacker disse que Bolsonaro teria pedido a ele que fraudasse uma urna com o objetivo de pôr em dúvida o processo eleitoral. Delgatti Neto afirmou também que o ex-presidente queria que ele “autenticasse a lisura das eleições, das urnas” e que foi aconselhado a criar um “código-fonte falso” para mostrar a possibilidade de invadir uma urna e fraudar as eleições.

A CPMI solicitou acesso às imagens das câmeras de segurança do Palácio da Alvorada dos dias 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Na resposta, elaborada pelo Gabiente de Segurança Institucional (GSI), o governo explica ao colegiado que "o sistema de videomonitoramento existente nas dependências do Palácio da Alvorada possui capacidade limitada de armazenamento de dados" e que as gravações ficam disponíveis por um período máximo de 14 dias.

"Diante dessa limitação, este Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República não dispõe de registro e gravações das imagens das câmeras de videomonitoramento daquela instalação, internas ou externas, referentes ao período de 1° de julho de 2022 a 31 de julho de 2022", afirmou o GSI.

Segundo o GSI, a limitação se deve ao fato de a capacidade de armazenamento ser definida por variáveis, como: quantidade de câmeras existentes; qualidade da captação das imagens; e capacidade de armazenamento de dados do sistema, entre outras.

"Portanto, diante dessas variáveis, com a atual configuração, as imagens do sistema permanecem disponíveis em média de 12 a 14 dias, sendo, depois desse período, sobrescritas por novas imagens geradas pelas câmeras", afirmou o órgão.

Resposta do Ministério da Defesa

A CPMI também quis as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Defesa de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022. A pasta, no entanto, informou que é impossível enviar as gravações porque "o tempo de retenção das imagens geradas por meio do Sistema de Circuito Fechado de Televisão [CFTV] é de 30 dias".

"Ainda sobre o tempo de retenção das imagens, é necessário ressaltar que a capacidade de armazenamento tem sofrido redução, tendo em vista a quantidade de imagens e a qualidade das imagens, que atualmente estão consumindo maior espaço de armazenamento, exigindo que o sistema seja reiniciado a cada 15 ou 20 dias", detalhou o ministério.

No depoimento à CPMI, Delgatti Neto disse que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, a mando do ex-presidente Bolsonaro, com o objetivo de pôr em prática um plano de divulgar à população questionamentos sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

Segundo Delgatti, a ideia de questionar a segurança do sistema eleitoral era falar da "lisura das urnas e das eleições". "O presidente disse: 'A parte técnica eu não entendo, vou te enviar ao Ministério da Defesa'", afirmou ele à CPMI.

Nas idas à Defesa, o hacker disse ter sido recebido pelo ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e se encontrado com a equipe técnica da pasta. Ele afirmou que orientou o relatório feito pelo ministério sobre o sistema de votação.

O referido relatório sugere dúvidas sobre o sistema eleitoral, já que diz não ser possível atestar a “isenção” das urnas. Essa foi a primeira vez que a pasta fez um documento do tipo. Até então, as Forças Armadas apenas participavam da logística do processo eleitoral.

À Polícia Federal, Delgatti Neto disse que, nas idas ao Ministério da Defesa, era orientado a entrar pelas portas dos fundos e usando máscara de proteção para evitar ser identificado.