Insensibilidade de servidores coloca vidas em risco e quer forçar  governo a cometer crime para atender suas reivindicações

Por Edson Rodrigues

Os servidores do quadro geral do Tocantins decidiram pela greve geral. Eles cobram o pagamento dos retroativos da data-base de 2015 e a implantação do índice de 9,8307% referente data-base 2016. A greve começa na próxima terça-feira, dia 9 de agosto segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Sisepe.

A greve é legal?  Sim.  Sindicatos e servidores têm todo o direito de cobrar e lutar por seus direitos adquiridos.  A verdade é essa.  Mas, outra verdade é que o governo do Estado do Tocantins não tem como pagar os aumentos e atender às reivindicações dos grevistas e, neste caso, as verdades não podem se sobrepor.

Assim como a greve é um direito, os aumentos, progressões e promoções que a geraram também o são.  Foram aprovados pela Assembleia Legislativa que acreditava que ao concedê-los, o governo do Estado tinha todo um planejamento para poder arcar com o aumento das despesas.  E esses benefícios, é bom que se ressalte, têm as digitais de todos os governantes que já ocuparam o Palácio Araguaia.  De Siqueira Campos a Marcelo Miranda, passando por Carlos Gaguim e Sandoval Cardoso e, em sua maioria têm características eleitoreiras pelas circunstâncias em que foram concedidos.

BOMBA-RELÓGIO

Todos os benefícios concedidos aos servidores públicos aconteceram em momentos de bonança econômica, quando tudo parecia que iria dar certo e, como dizia Lula, a crise econômica mundial seria apenas “uma marola” no Brasil.

Pois o governo do PT enfiou os pés pelas mãos, arruinou a economia do País, deixou de fazer repasses em todas as áreas, inclusive repasses “carimbados”, os Estados foram se endividando para cumprir seus compromissos e, agora, a bomba-relógio armada pelos próprios governantes, vai explodir no colo do atual governador, Marcelo Miranda.

Os secretários de Administração e Planejamento já mostraram os números, as provas de que o Tocantins simplesmente não tem dinheiro para pagar os aumentos reivindicados pelos servidores.  E mais! Mostram que o governo do Estado está no limite dos gastos com a folha de pagamento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ou seja, se tivesse dinheiro para pagar os aumentos, estaria infringindo a Lei e cometendo um crime de responsabilidade que o colocaria em risco de ser enquadrado e punido, até mesmo com a perda dos direitos políticos.  Quem, em sã consciência, violaria uma Lei que se mostra implacável em sua tarefa de ordenar e controlar as despesas públicas?

OUTRAS OBRIGAÇÕES

O governo do Estado, por mais que precise de servidores para executar as tarefas, não existe apenas para pagar salários.  Ele existe para manter a Saúde, a Educação, a Infraestrutura e uma série de outras obrigações que demandam recursos.  Muitos recursos!  Logo, pagar os aumentos, agora, antes que seja deflagrada a greve geral, seria cobrir um santo para descobrir vários outros santos.  Não seria prudente, nem coerente, muito menos o recomendável.

Infelizmente, temos uma situação em que os dois lados têm suas razões, tanto para fazer quanto para não fazer o que é necessário.  Houve diversas tentativas de diálogo e inúmeros apelos por uma conscientização dos servidores de que para conceder os benefícios, cumprir com os acordos, seria preciso, primeiro, arrumar a casa ante a uma crise inesperada.

Assim como o governo errou, em suas mais diferentes configurações e épocas, ao conceder aumentos sem um planejamento adequado, erram na forma de reivindicação, agora, os servidores.

A greve geral vai paralisar uma economia já combalida, eliminar qualquer chance do Estado do Tocantins vencer a crise em curto e médio prazos e colocar em risco a vida de milhares de pessoas que dependem da Saúde Pública,da merenda oferecida pela Educação Pública, e colocar em cheque os meios de sobrevivência de centenas de milhares de comerciantes, empresários e empreendedores, que não terão como sustentar suas famílias.

Ficar refém dos sindicatos e servidores, não será um bom negócio.

PAGAMENTOS

A greve também terá outro ponto negativo e nefasto:  com a paralisação da máquina administrativa, não haverá fiscalização por parte da Receita Estadual, logo, não haverá arrecadação de impostos, logo, não haverá dinheiro para o pagamento dos salários dos servidores, muito menos para os repasses aos Tribunais de Contas, de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e outros órgãos.

Sem salários em setembro (referentes a agosto), a população não vai às compras.  É bom que os comerciantes estejam preparados para isso.  Sem salários, as tarifas de água e energia elétrica também não serão quitadas, assim como dívidas em bancos, aluguéis, prestações e outros compromissos.

Como já foi dito, o Estado não pode ficar refém dos sindicatos e servidores grevistas.

Cabe, agora, a pergunta: quem, entre os grevistas, está preparado para assumir essas responsabilidades? 

Que Deus nos ajude!