O transporte escolar é responsabilidade tanto dos governos federal, estadual quanto municipal e, no Tocantins é gerido pela SEDUC

Da Redação

O Governo do Estado repassou nesta sexta-feira (26), aos 139 municípios, a última parcela de 2017 destinada à manutenção do transporte escolar da rede pública estadual. O montante repassado aos municípios é de R$ 4.168.000,00. O transporte garante aos alunos da zona rural acesso às unidades educacionais.

O governador Marcelo Miranda em se desdobrando para deixar tudo organizado até o início de fevereiro, quitando as obrigações do Estado para com os municípios.  Desta feita, o governo quita o restante que estava em aberto no que diz respeito ao transporte escolar.

Apesar de ser uma responsabilidade compartilhada, o repasse das verbas do Transporte Escolar é um alívio para os prefeitos, e para os proprietários dos veículos.

Atualmente, cerca de 28 mil estudantes da rede pública estadual de todos os municípios são beneficiados com o transporte assegurado na forma da lei, como benefício complementar à educação, para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola.

O transporte escolar é uma responsabilidade dos três entes: Governos Federal, Estadual e os municípios. No Tocantins, o programa é executado por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com os municípios.

Os municípios são os responsáveis por garantir a manutenção e circulação dos veículos. As rotas são definidas de forma compartilhada visando garantir amplo atendimento aos alunos.