Com a assinatura do documento, recursos devem ser repassados para o Estado ainda este ano

Por Ana Carolina Monteiro

Atento às demandas do setor cultural, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), assinou nesta quinta-feira, 30, o Termo de Adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que destinará aos estados e municípios brasileiros um montante de R$ 15 bilhões até 2027. A assinatura acontece após a aprovação do Plano de Ação apresentado pela secretaria ao Ministério da Cultura (MinC) e assegura o recebimento dos recursos de R$ 15 milhões previstos para serem repassados ao Estado ainda este ano.

De acordo com o plano apresentado, a Secult atuará na execução desse montante através de ações de fomento cultural; obras, reformas e aquisição de bens culturais; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; implementação da Política Nacional de Cultura Viva e fomento às redes de Pontões de Cultura.

Para o secretário da Cultura Tião Pinheiro, trata-se de mais um importante reforço ao fomento do setor no Tocantins nessa retomada cultural, a partir das recriações do Ministério da Cultura no âmbito federal e da Secult pelo governador Wanderlei Barbosa no estadual.

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Considerada a maior e mais estruturante política cultural da história, com uma legislação voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a PNAB tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Além dos R$ 15 milhões previstos para 2023, serão destinados ao Estado do Tocantins R$ 3,8 milhões para os chamados CEUs da Cultura, equipamentos públicos de uso cultural, de pequeno a médio porte, com caráter comunitário, compostos por espaços associados à expressão corporal e atividade física, de arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades inter-relacionadas à cultura.