Governo do Tocantins discute a Reforma Tributária no Estado e nos municípios

Posted On Quinta, 29 Agosto 2024 14:27
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Público presente no seminário ouve atentamente as apresentações sobre os impactos da Reforma Tributária na gestão pública Público presente no seminário ouve atentamente as apresentações sobre os impactos da Reforma Tributária na gestão pública fotos: Adilvan Nogueira

Evento ocorre em Palmas, nesta quinta-feira, 29, com realização do TCE/TO e parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO)

 

 

Por Guilherme Lima

 

 

O Governo do Tocantins participou na manhã desta quinta-feira, 29, da abertura do seminário O que muda nos estados e nos municípios com a Reforma Tributária?. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO), o encontro tem como objetivo discutir as mudanças trazidas pela reforma, reunindo prefeitos, secretários da Fazenda, além de profissionais da contabilidade, auditores, consultores e empresários. O evento ocorre no auditório do TCE/TO, em Palmas, e contou, em sua abertura, com a presença da procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, representando o governador Wanderlei Barbosa.

 

Procuradora-Geral do Estado, Irana Coelho, discursou durante o seminário sobre a importância da Reforma Tributária para o Tocantins

 

Durante seu discurso, a procuradora-geral do Estado destacou a importância da realização do seminário e como a presença do Estado e das demais frentes representativas da população possibilitam avanços para o Tocantins. “É extremamente importante para o Estado e os municípios participarem de eventos como este, pois é um encontro de grande relevância, que traz informações de muita importância referente à Reforma Tributária”, afirmou Irana Coelho.

 

O presidente do TCE, André Luiz de Matos, destacou sobre os impactos da Reforma Tributária nos recursos para áreas essenciais como saúde e educação

 

O presidente do TCE, André Luiz de Matos, destacou a finalidade da atividade administrativa e ressaltou que a Reforma Tributária afeta diretamente os recursos arrecadados, fundamentais para financiar saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Neste evento, queremos saber como ficará o tocantinense em relação aos recursos necessários para pagar. Como é que nós ficamos? Queremos saber se o interesse da Administração está sendo atendido, mas se o interesse das pessoas, sobretudo dos estados das regiões Norte e Nordeste, também está sendo atendido”, expressou o presidente do TCE.

 

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO), Márcio Sousa, é importante discutir a temática, dada sua complexidade, mas, sobretudo, pelos seus impactos para a população. “Essa é uma temática muito complexa. Precisamos abordar continuamente questões como esta. A iniciativa de realizar este evento foi extremamente valiosa; é de suma importância realizar momentos como este, em que podemos absorver informações fundamentais de profissionais e especialistas nessa área”, conferiu o presidente do CRC.

 

Programação

 

Com temas que destacam os impactos da reforma para a gestão pública, pequenas empresas e a indústria, muitas palestras foram apresentadas, com importantes nomes da área, como o professor Thiago Glucksmann de Lima; o consultor e coordenador da Reforma Tributária na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel; e a subprocuradora Fiscal e Tributária Paula Souza Cabral. Além disso, ocorreram palestras de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto).

 

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, será o mediador da palestra O que muda no Estado e no Município com a Reforma Tributária?. O secretário destacou a preocupação com a Reforma Tributária devido ao impacto financeiro para estados como o Tocantins. “O estado do Tocantins tem que estar bastante atento em relação às mudanças tributárias, visto que podemos sofrer perdas nesse sentido, e é preciso saber como efetuar as compensações na hipótese de perdas. Por isso, participar de eventos como este pode nos dar mais conhecimento e caminhos para evitar quaisquer problemas”, destacou o secretário.

 

Durante o seminário, será elaborada, ainda, a Carta do Tocantins – Propostas ao Congresso Nacional, que reunirá sugestões dos participantes e será enviada ao relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga. Esse documento permitirá que o Tocantins apresente sua avaliação e propostas para influenciar o processo de regulamentação em curso no Senado. A colaboração de líderes municipais, estaduais e profissionais é crucial para moldar as decisões nacionais.