Trata-se da primeira Parceria Público-Privada do Estado e, quando implementada, deve gerar uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos

Por Ana Franco

Por intermédio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), o Governo do Tocantins realizou na manhã desta quinta-feira, 29, na sede da Agência, a sessão de licitação para recebimento das propostas de Parceria Público-Privada (PPP), destinada à implantação de energia solar nos órgãos do poder executivo.

Segundo o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, Márcio Pinheiro Rodrigues, “o objetivo do projeto é gerar redução do custo de energia elétrica em todas as edificações da administração pública estadual”, ressaltou.

Durante o procedimento licitatório, houve o credenciamento e a habilitação das propostas que foram avaliadas sob o critério de menor contraprestação pública. A documentação da primeira colocada ainda passará por avaliação técnica e, caso atenda todas as habilitações, será homologada e contratada após a publicação do resultado do certame no Diário Oficial do Estado. Após os procedimentos legais, a empresa vencedora torna-se responsável pela implantação, pela operação e pela manutenção das miniusinas geradoras de energia fotovoltaica pelo prazo de 25 anos. Ao final desse período, as usinas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.

PPP de Energia Solar

Governo do Tocantins realiza licitação da PPP de Energia Solar

Esta é a primeira Parceria Público-Privada do Tocantins e projeta uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos a partir de sua implementação. O projeto foi elaborado sob coordenação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), em conjunto com a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e com apoio técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC); entidade sem fins lucrativos que possui cooperação técnica com o Estado para estruturação e acompanhamento de todas as etapas até a assinatura do contrato.

“Trata-se de uma PPP importante para o Tocantins, pois, além de economicidade, agregará sustentabilidade administrativa e fomento para novos negócios relacionados ao setor fotovoltaico, movimentando também a geração de empregos em nosso Estado”, explica o secretário da SPI/TO, Thomas Jefferson.

Com a alteração da matriz energética, espera-se ainda que o Tocantins consiga reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores.

“Esse projeto atende a orientação do governador Wanderlei Barbosa de incentivar o desenvolvimento sustentável e contribuir para uma economia de baixa emissão de carbono”, afirma o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Com esta iniciativa, o estado do Tocantins desponta como pioneiro de uma PPP de Energia Solar que beneficiará todas as unidades consumidoras de baixa tensão do setor administrativo.

O diretor presidente do IPGC, Leonardo Santos, lembra que o Tocantins é o primeiro Estado do Norte do Brasil a empreender um projeto inovador como este. “O IPGC teve a oportunidade de colaborar com esta importante iniciativa e reconhece a visão estadista do Governador Wanderlei Barbosa e de toda a sua equipe”, destaca.

Antes de chegar na etapa de licitação, a PPP de Energia Solar passou pelas fases de avaliação preliminar, preparação, modelagem e diálogo público. O histórico completo com todos os documentos relacionados ao projeto pode ser consultado no site da Secretaria de Parcerias e Investimentos: https://www.to.gov.br/parcerias/mini-usinas-de-energia-fotovoltaica/6q33w3stg5le.