Documento obriga todos os ministros a informarem se há familiares de até terceiro grau realizando atividades no governo que possam gerar conflito de interesses

Com UOL

O governo Lula decretou sigilo de 100 anos para o acesso a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A decisão, que não cabe recurso, foi realizada através da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) por Thiago Herdy, em sua coluna no UOL.

Silveira entregou sua DCI no início de 2023, assim que assumiu a liderança da pasta. O documento obriga todos os ministros a informarem se há familiares de até terceiro grau realizando atividades no governo que possam gerar conflito de interesses. Além disso, os membros do Executivo devem relatar as atividades exercidas no ano anterior à posse e declarar seus bens que não estejam no imposto de renda.

"Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (...) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicitáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção", afirma a decisão do CRMI, tomada no último dia 5.

O UOL pediu a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira pela primeira vez em junho de 2023, em uma solicitação direta ao ministro. Após a negativa, o portal requisitou o acesso através da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que indeferiu duas vezes o pedido. Em seguida, foi apresentado um recurso em terceira instância à Controladoria-Geral da União, que manteve a restrição.

Uma das promessas de Lula (PT) na campanha eleitoral de 2022 foi acabar com a restrição de 100 anos de sigilo para documentos de interesse público. O petista declarava a proposta como resposta ao governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que também se utilizava do recurso.