Governo pede nova prorrogação ao STF para desoneração na folha

Posted On Quinta, 12 Setembro 2024 06:32
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Com indefinição na Câmara, Advocacia-Geral da União acionou Supremo pedindo mais três dias para acordo

 

 

Por Lis Cappi

 

 

Com a indefinição da votação na Câmara dos Deputados, que passou da meia-noite sem concluir o projeto da desoneração na folha de pagamentos, o governo pediu prorrogação do prazo para um acodo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A solicitação foi encaminhada pela Advocacia-Geral da União às 00h3 e pede mais três dias para um desfecho ao acordo ao estabelecido pela Corte. O prazo é apontado como necessário para finalizar o trâmite no legislativo, para garantir tempo à conclusão por parte do governo.

 

"A prorrogação do prazo de suspensão do feito e de prospecção dos efeitos da decisão suspensiva da eficácia da medida cautelar por mais excepcionais 3 (três) dias úteis, unicamente para finalização do trâmite legislativo na fase regulada pelo artigo 66 da Constituição (sanção/veto)", diz trecho do pedido.

 

Mudança de planos

 

O governo previa conseguir votar a proposta na Câmara, e sancionar o texto, ainda em 11 de setembro, mas uma ofensiva da oposição arrastou análise por horas. O processo ainda contou com o tempo para chegada da relatora Any Ortiz (Cidadania-RS), que não estava em Brasília.

 

A deputada ainda acabou pedindo para deixar a responsabilidade em relação ao texto durante a análise, transferindo a relatoria para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

 

Haddad ligou para deputada

 

Durante votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a ligar para a deputada Any Ortiz pedindo o ajuste ligado ao Banco Central. A parlamentar barganhou apoio governista para pauta ligada à Santas Casas e garantiu que votaria a favor do texto.

 

Ainda assim, a expectativa de votação foi frustrada. O governo, conforme apurou o SBT News, também não gostou das críticas apresentadas pela parlamentar.