Gestora disse que raça negra ainda sofre com a falta de políticas públicas

Por Tom Lima

Palmas é o primeiro município do Tocantins, dentre os 139, a criar e empossar o Conselho Municipal de Igualdade Racial de Palmas (Compir), solenidade esta que ocorreu na manhã desta terça-feira, 20, no Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira. A secretária estadual Gleidy Braga, enquanto titular da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), pasta que promove a articulação de criações de conselhos e capacitações, participou da solenidade e destacou a importância das políticas públicas de igualdade racial, lembrando que população do Tocantins é composta 78% por pessoas negras, dado oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a secretária Gleidy Braga, a iniciativa de Palmas em criar o Compir serve de exemplo para que mais municípios façam o mesmo, colocando a Seciju disponível para ajudar nas demais criações, e, também, capacitar os membros dos conselhos. “Estamos de portas abertas, enquanto secretaria responsável por inúmeros conselhos estaduais, a ajudar”, avisou. Segundo ela, os conselhos são espaços importantes, não somente para fomentar políticas públicas, mas de monitoramento, de controle e de proposição. Ainda fazendo referência à igualdade racial, ela lembrou o quanto a raça negra ainda sofre com a falta de políticas públicas. “Nacionalmente, e no Tocantins não é diferente, a população carcerária é 60% composta por jovens negros”, lamentou.
Também presente na solenidade, o deputado estadual Olyntho Neto, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que está na pauta da Casa de Leis a regularização de terrenos quilombolas no Tocantins, em articulação com órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE), as prefeituras e o Governo do Estado. “Temos que avançar na garantia desse direito”, justificou o parlamentar. Quanto a isso, Gleidy Braga lembrou que atualmente o Tocantins tem 44 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), e que a certificação é importante para fins de regularização fundiária. “Contem com o Governo do Estado nessa pauta que faz parte da nossa rotina”, disse.
O Compir foi empossado pela vice prefeita Cinthia Ribeiro, em exercício como prefeita, pelo superintendente de Igualdade Racial, Nélio Lopes, e pelo secretário nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Sepir), Juvenal Araújo Júnior. O conselho é composto por 12 membros, eleitos para o biênio 2017-2019, sendo seis do segmento étnico-racial e seis do setor governamental. Duas servidoras da Seciju têm cadeira no Compir: a gerente de Promoção da Igualdade Racial, Cleane Gomes Nogueira; e a secretária da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Edilma Barros da Silva. Segundo o superintendente de Igualdade Racial, Nélio Lopes, o conselho deverá “atuar na defesa de direitos humanos e no reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história da população afrodescendente e de outros segmentos historicamente estigmatizados por relações étnico-raciais”. Já Cinthia Ribeiro destacou a necessidade de se manter boas relações institucionais com os governos Estadual e federal para avançar em políticas públicas em todas as áreas. Para Juvenal Araújo Júnior, o conselho é o braço principal para que a sociedade tenha voz. “A realidade negra no Brasil ainda é muito cruel. Até hoje, pleno ano de 2017, lutamos pela promoção da igualdade. No nosso país, cabelo crespo é cabelo ruim, pois fomos moldados na cultura europeia, aquela em nossas crianças acreditam que princesas são loiras e têm olhos azuis. O racismo no Brasil é tão cruel que de cada três pessoas assassinadas, duas são negras. Uma pessoa não negra ganha até 36% a mais do que um negro. A capacidade do negro só pode mostrada por meio de muita luta”, explanou. O evento contou ainda com apresentação do projeto Coquelino, que forma agentes multiplicadores na rede pública de ensino. Através do projeto será realizada a formação continuada nas áreas de empreendedorismo social e liderança, comunicação, oficinas de teatro, dentre outras. O objetivo é alcançar até três mil jovens em Palmas.