Funcionários da área de finanças e controle da CGU e da Secretaria do Tesouro Nacional rejeitaram proposta de acordo apresentada pelo governo federal

Por Guilherme Resck

Servidores da área de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional fazem uma greve de 24 horas, nesta terça-feira (27), para cobrar a abertura de uma "negociação efetiva" com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para valorização da carreira.

Na última sexta-feira (23), os servidores rejeitaram uma proposta de acordo, apresentada pelo governo federal, que previa reajustes salariais de 11% a 23%.

Segundo a Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), esta é a quarta semana seguida em que há greve da categoria, e a mobilização já impacta nas entregas da Secretaria do Tesouro Nacional e da CGU.

Na secretaria, o repasse de recursos ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) encontra-se prejudicado, o que, diz o sindicato, "deve dificultar novas concessões de crédito pelos bancos".

Além disso, o Tesouro Nacional não vai divulgar, nesta semana, as contas do governo central de julho, sendo que a divulgação estava agendada para quinta-feira (29); e o Balanço do Tesouro Direto, agendado para quarta-feira (28). "O Relatório Mensal da Dívida pública, antes previsto para sair na quarta, também será divulgado com atraso. De acordo com a assessoria do órgão, o motivo é a operação padrão dos servidores", diz a Unacon.

Já na CGU, informa o sindicato, fica prejudicado o cumprimento do prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o órgão faça mudanças no Portal da Transparência; o magistrado determinou que a Controladoria-Geral da União apresente, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do portal que permita a apresentação, de forma simplificada e com fácil acesso, das informações referentes às emendas parlamentares de comissão e às emendas de relator (o chamado "orçamento secreto").

No início do mês, em outra decisão, Dino determinou que a CGU realize, em 90 dias, auditoria de todos os repasses das chamadas "emendas Pix" em benefício de ONGs, ocorridos no período de 2020 a 2024. Segundo a Unacon Sindical, esse prazo também será impactado.

O sindicato ressalta ainda que os servidores aumentaram a pressão para que a CGU e a Secretaria do Tesouro Nacional publiquem as exonerações a pedido. "Até o momento, mais de 500 chefes, coordenadores-gerais, diretores e superintendentes já protocolaram a entrega dos seus cargos. No Tesouro Nacional, a entrega de cargos assinada e protocolada pelos servidores abrange mais de 70% do total", acrescenta.

Em nota sobre a greve enviada à reportagem, o Ministério da Gestão disse que as entidades representativas dos auditores e técnicos federais de finanças e controle "participaram da mesa de negociação temporária e específica do chamado Ciclo de Gestão, na qual todas as demais carreiras já assinaram acordo com o governo". Segundo a pasta, pela proposta, "o ganho acumulado aos servidores varia de 19,49% a 23% para o período de 2025 a 2026".

O ministério informou também que o Executivo comunicou às categorias que ainda avaliam as propostas de reestruturação remuneratória que podem ficar de fora da previsão para reajuste das carreiras no próximo ano, dada a urgência de envio ao Parlamento dos projetos de lei "em consonância com o Projeto de Lei Orçamentária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto".