Ministro foi questionado diversas vezes se haveria mudança na meta após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que o governo federal não precisa perseguir o déficit zero

Por Cristiane Norberto / Brenda Silvada CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “não ficou bravo” com as perguntas da imprensa sobre a possível mudança na meta de zerar o déficit fiscal das contas do governo em 2024, mas evitou novamente responder sobre o assunto. O titular da pasta foi questionado por jornalistas na manhã desta terça-feira (31), ao sair do prédio da Fazenda para um compromisso no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (30), em coletiva de imprensa, o ministro foi questionado diversas vezes se haveria mudança na meta após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que o governo federal não precisa perseguir o déficit zero, apesar dessa ser uma das principais bandeiras do Ministério da Fazenda.

Nesta manhã, os jornalistas questionaram novamente, e pediram que o ministro não “ficasse bravo” com a insistência. Haddad não respondeu novamente sobre a meta, mas justificou a irritação do dia anterior.

“Eu não fiquei bravo, é que a jornalista me fez uma pergunta muito dura, assim, de uma maneira que eu não esperava. Vocês me perguntam com educação, eu respondo com educação”, afirmou.

Os jornalistas insistiram, mas Haddad apenas riu e entrou no carro sem responder aos questionamentos.

Durante a coletiva de segunda, o ministro não respondeu sobre a mudança na meta, mas disse estar comprometido com o equilíbrio fiscal. Ele ainda listou uma série de eventos que, segundo ele, têm atrapalhado a arrecadação de impostos e impedem chegar ao resultado primário positivo.

Na ocasião, Haddad citou um dos casos, de uma empresa de cigarros que teria conseguido créditos tributários no valor de R$ 4,8 bilhões de forma indevida, e que estaria gerando a “erosão tributária” na visão dele. Ao ser questionado sobre o nome da empresa, sugeriu que a repórter “fizesse seu trabalho” para encontrar.

Na sequência, a imprensa continuou perguntando sobre a meta e Haddad acabou se irritando com a insistência e deixou a coletiva sem responder se haveria alteração.

Marco de Garantias

Haddad também foi questionado sobre a sanção do Marco das Garantias, que muda regras das garantias para empréstimos, com o objetivo de diminuir os juros e os custos do crédito. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça e trouxe vetos.

O presidente seguiu indicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para vetar trecho do projeto que autorizava a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. Na perspectiva da pasta, a proposição incorreria em vício de inconstitucionalidade.

Segundo Haddad, o veto não prejudica o consumidor, mas sim deixa a transação mais segura.

“Então toda a transferência de propriedade, como é com imóvel hoje, você vai poder fazer com o veículo também, mas a imissão na posse, pela lei agora sancionada, vai depender de uma autorização judicial, mas só essa última etapa. O presidente ficou inseguro de abuso, mas concorda que nós temos que pôr ordem no sistema de crédito para que a taxa de inadimplência possa cair e o spread, que é muito alto que possa cair. Só para você ter uma ideia, hoje o spread de um financiamento de veículo está quase 30%. Não se justifica, dá pra ser muito mais baixo esse spread. E essa lei vai permitir que a redução dos spreads como aconteceu com os imóveis”, disse o ministro.

De acordo com o especialista em direito bancário e Recuperação de Crédito e sócio do Montezuma e Conde Advogados Associados, Benito Conde, o veto é positivo, pois poderia comprometer o sucesso da reforma legislativa.

Segundo o advogado, a alteração traria ainda mais morosidade para a retomada do veículo fornecido em garantia ao contrato.

“Com os vetos do presidente Lula, as instituições financeiras contarão com garantias reforçadas de que o processo de busca e apreensão será conduzido com maior eficácia. Além disso, é exigido por lei que o procedimento extrajudicial seja conduzido por um advogado, conforme estipulado pelas normas vigentes. Para a manutenção do procedimento judicial da forma como é hoje, fica garantido o reforço policial para o cumprimento dos mandados, o que não era garantido pela reforma que foi proposta”, explicou.