Uma das alternativas estudadas é a edição de nova medida provisória sem reonerar os 17 setores que mais empregam

Com Agências

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontra nesta quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a negociação de uma alternativa à medida provisória que retomou impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. Desde o início da semana, o ministro tem mantido conversas com Lira, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema tem incomodado parlamentares, que avaliam que o governo "afrontou" o Congresso ao enviar uma medida provisória que contraria as decisões do Parlamento.

Além da medida provisória da reoneração, Haddad também disse que vai conversar com Lira sobre a agenda de reformas microeconômicas, que considera temas tributários e do mercado de crédito e de capitais.

"Estou levando um material para o presidente [Arthur Lira] tomar conhecimento, vou também reportar as conversas que tive com o presidente Pacheco e com o presidente Lula sobre a medida provisória que visa promover o equilíbrio orçamentário no país', disse Haddad a jornalistas ao sair do Ministério da Fazenda em direção à Residência Oficial da Câmara dos Deputados.

No início da semana, Haddad conversou com Pacheco sobre a possibilidade de o governo cancelar a medida provisória que trata da reoneração, o que faria com que a decisão do Congresso de prorrogar a medida até 2027 prevalecesse sem necessidade de nova votação. Os outros dois temas tratados na MP seriam enviados por meio de uma nova medida provisória ou por projeto de lei.

Além da reoneração da folha de pagamento, a medida provisória também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Entenda a desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Já a medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.