Simone Tebet levará prisão em segunda instância para CCJ do Senado

Posted On Sexta, 08 Novembro 2019 13:39
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Tebet decidiu pautar projeto logo após votação do Supremo Tebet decidiu pautar projeto logo após votação do Supremo

Proposta de emenda à Constituição contraria decisão do STF e quer permitir que pena comece a ser cumprida antes de se esgotarem todos os recursos
Com Agência Senado

 

A senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu que vai colocar em pauta, já na próxima sessão da CCJ, a proposta de emenda à Constituição que pretende autorizar a prisão em segunda instância . A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo .

 

A decisão de Tebet vem logo após o Supremo Tribunal Federal (STF)  decidir que é inconstitucional que a pena comece a ser cumprida após a condenação em segunda instância, ou seja, antes que se esgotem todos os recursos do processo.

 

A medida, porém, tem forte apoio no Senado. Na última semana, mais da metade dos parlamentares (43 de 81) assinaram uma carta em apoio a decisão que, até a noite de ontem, era o entendimento do Supremo. O documento foi enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli.

 

A data para a próxima sessão da CCJ ainda não está definida, pois ela depende da agenda dos senadores. Uma possibilidade é que os membros da comissão se reúnam para começar a analisar o projeto de Oriovisto Guimarães (Pode-PR) já na próxima terça-feira (12).

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