Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira, 29, do debate “Ambiente Institucional Brasileiro: Desafios e Perspectivas”, realizado no BHotel, em Brasília (DF). O evento contou também com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e da deputada federal Tabata Amaral, reunindo autoridades e especialistas para discutir os principais temas da agenda política e econômica nacional.

Entre os assuntos abordados estiveram o combate ao crime organizado e ao devedor contumaz, a reforma tributária, o equilíbrio entre os Poderes, a regulamentação das big techs e da inteligência artificial, a reforma do setor elétrico, a pejotização e as discussões em torno do chamado “tarifaço”.

Durante o encontro, Eduardo Gomes destacou a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições como pilares para o fortalecimento da democracia e para o avanço das reformas estruturais em curso.

“Temos sempre que apostar no diálogo. Há uma convivência muito maior de acordo e de construção paralela entre as ações do Congresso, do Supremo e do Executivo — e isso não vai parar. É natural que o processo eleitoral seja polarizado, mas a harmonia entre os Poderes avançou muito nos últimos anos”, afirmou o senador.

O vice-presidente do Senado também ressaltou que toda reforma traz um período de adaptação, citando como exemplos a reforma tributária e os debates sobre tecnologia e inteligência artificial.

“Toda reforma tem uma ressaca inicial na sua adaptação. Agora, estamos diante de novos desafios, como a implantação dos data centers e a regulamentação da Inteligência Artificial. A internet é como uma rua com oito bilhões de vizinhos, alguns bons, outros ruins, e precisamos encontrar convergência e convivência”, disse.

Ao final, Eduardo Gomes defendeu que a tecnologia deve estar a serviço do ser humano e que a sociedade precisa pautar o avanço tecnológico pela responsabilidade, empatia e respeito.

“A inteligência artificial é, na verdade, uma inteligência estendida, o ser humano tem responsabilidade sobre ela. Devemos buscar entendimento e empatia para viver melhor. O que precisa prevalecer é o diálogo e o respeito”, concluiu o senador.

Ministro do STF determina que governador apresente informações “de maneira detalhada” em audiência marcada para 3 de novembro

Por Jessica Cardoso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha.

Segundo o ministro, as informações deverão ser apresentadas “de maneira detalhada” em audiências marcadas para 3 de novembro, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Ela atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que classificou a ação como “a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”.

Segundo o CNDH, mesmo após o STF ter homologado parcialmente o plano estadual de redução da letalidade policial, as forças de segurança descumpriram princípios definidos pela Corte, como o uso proporcional da força e o emprego de câmeras corporais em fardas e viaturas.

Na decisão, Moraes determina que o governador apresente 18 pontos de informação circunstanciada sobre a operação e o cumprimento das ordens judiciais. São eles:

Relatório completo e circunstanciado sobre a operação;

Prévia definição do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização;

Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;

Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;

Medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de abusos ou violações de direitos;

Providências para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;

Existência de protocolo ou programa de medidas de não repetição;

Preservação do local para realização de perícia e conservação dos vestígios de crime;

Comunicação imediata ao Ministério Público;

Atuação da polícia técnico-científica com envio de equipe especializada ao local;

Acompanhamento da operação pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar;

Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança;

Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

Comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

Presença de ambulâncias e local exato onde permaneceram durante a operação;

Observância do princípio da proporcionalidade, especialmente nos horários de entrada e saída de escolas;

Justificativa para o uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional, se houver.

Cronograma das audiências

Segundo a decisão, a primeira reunião de 3 de novembro, será às 11h com o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Polícia Técnico-Científica.

Às 13h30, Moraes ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Às 15h, o procurador-geral de Justiça e às 16h30, o defensor público-geral do Estado.

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é relatora do PLN 1/2025, proposta do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tenham validade por tempo indeterminado. O texto recebeu parecer favorável da parlamentar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira (30), às 10h.

A medida é considerada essencial para viabilizar o PL 1.087/2025, também em tramitação no Senado, que isenta do pagamento de IR pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo o governo, a proposta reforça o princípio da progressividade tributária, previsto na Constituição, garantindo que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais.

Como relatora, a senadora Dorinha destacou a importância do projeto para a justiça fiscal e para o equilíbrio orçamentário. “Essa é uma iniciativa que beneficia diretamente milhões de trabalhadores e famílias brasileiras, especialmente aqueles com menor renda. Nosso

Sem contar dívidas imobiliárias, índice chegou a 30,6%; comprometimento de renda também aumentou no período

Com Estadão Conteúdo

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro passou de 48,5% em julho (revisado) para 48,9% em agosto, informou o Banco Central nesta quarta-feira, 29. O pico histórico da série foi atingido em julho de 2022, com 49,9%.

Descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento passou de 30,3% em julho (revisado) para 30,6% em agosto.

O comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) passou de 27,9% para 28,5%. Sem contar os empréstimos imobiliários, passou de 25,8% para 26,3%.

Crédito para habitação

O estoque das operações de crédito direcionado para habitação no segmento pessoa física cresceu 1,0% em setembro, na comparação com agosto. O saldo atingiu R$ 1,267 trilhão, uma alta de 11,6% em 12 meses.

O estoque de operações de crédito livre para compra de veículos por pessoa física cresceu 1,4% em setembro, para R$ 379,894 bilhões. No acumulado de 12 meses, sobe 13,9%

Moradores encontram mais de 60 corpos em mata e total de mortes em operação no Rio chega a 132
Corpos foram levados para praça da Penha; balanço oficial divulgado pelo governo do estado contabiliza 119 mortos em confrontos até o momento

Por Emanuelle Menezes

Moradores dos complexos do Alemão e da Penha encontraram mais de 60 corpos na área de mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, ao longo da madrugada desta quarta-feira (29) – dia seguinte a operação mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. Os corpos foram levados para a Praça São Lucas, na Estrada José Rucas, no início da manhã.

O secretário de Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, afirmou em entrevista para a imprensa que, até 13h desta quarta, 119 mortos deram entrada no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na região central. Na terça-feira (28), o governo do Rio de Janeiro tinha divulgado que 64 pessoas haviam sido mortas. Com os corpos encontrados na Vacaria, o total de mortos chegou a 132, segundo apuração do SBT Rio e informações da Defensoria Pública do estado.

O Núcleo de Direitos Humanos da defensoria informou que acompanha os desdobramentos da ação, "com a presença de Defensores Públicos e toda equipe no Complexo da Penha e no IML".

"A Defensoria reforça suas atuações técnicas em diversas frentes, prestando assistência jurídica integral e gratuita tanto aos familiares dos mortos quanto às pessoas presas e atingidas durante a operação. Nossas equipes seguem mobilizadas numa força-tarefa para garantir o respeito às garantias constitucionais, à transparência dos atos estatais e à proteção de populações vulneráveis", disse o órgão em nota.

O ativista Raull Santiago, do Instituto Papo Reto, afirmou nas redes sociais que mais corpos estão sendo encontrados e serão levados para a praça da Penha. "Tem muito corpo e sangue para todo lado. Muito triste", disse em um vídeo nas redes sociais.

Por volta das 8h45, veículos da Defesa Civil Estadual começaram a chegar para realizar a retirada dos corpos do local. Alguns deles estavam decapitados, com tiros na nuca e marcas de facadas nas costas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que acompanha a situação. Em nota, disse que atua para "assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado" e que "técnicos periciais foram enviados ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, em conformidade com suas atribuições legais."

Operação Contenção

A megaoperação das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro foi deflagrada na terça-feira (28) nos Complexos da Penha e do Alemão. A ação, parte da chamada Operação Contenção, foi justificada pela necessidade de desarticular lideranças do Comando Vermelho na região. Cerca de 2.500 policiais civis e militares cumpriram mandados de prisão e busca na região. 113 suspeitos foram presos e 118 armas apreendidas.

As equipes encontraram resistência armada intensa: houve relatos de troca de tiros, uso de barricadas incendiadas em vias expressas e ataques com drones por parte de criminosos, com o objetivo de atrasar o avanço policial. Pelo menos quatro moradores ficaram feridos.

O governador Cláudio Castro (PL) classificou a ação como um "sucesso" e disse que as únicas "vítimas" foram os quatro policiais mortos.

A ação é considerada a operação mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, ultrapassando a realizada no Jacarezinho, em maio de 2021, que teve 28 mortos, e a operação na Vila Cruzeiro, em maio de 2022, com 24 óbitos. As três aconteceram durante o governo de Cláudio Castro (PL).

O levantamento foi feito pelo Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Veja o ranking das cinco operações mais letais da história do estado do Rio de Janeiro:

1. Complexo do Alemão e Penha, outubro de 2025: mais de 130 mortos

2. Favela do Jacarezinho, maio de 2021: 28 mortos

3. Vila Cruzeiro, maio de 2022: 23 mortos

4. Vila Operária, Duque de Caxias, janeiro de 1998: 23 mortos

5. Complexo do Alemão, junho de 2007: 19 mortos