Em pedido protocolado na PGR, o deputado argumenta que sigla estaria envolvida em práticas antidemocráticas

Por Warley Júnior

O deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou uma petição à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o Ministério Público Federal (MPF) avalie a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi enviado à PGR no dia 14 de novembro, o parlamentar argumenta que o partido estaria envolvido em práticas antidemocráticas, de incitação à violência e ataques às instituições, em violação aos princípios constitucionais.

"Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido", afirmou deputado.

Contexto e acusações

Entre os episódios citados, está o atentado de 13 de novembro de 2024, quando um ex-candidato do PL morreu após detonar explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janones relacionou esse ato aos protestos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o parlamentar, essas ações refletem um padrão de radicalização fomentado por membros do PL.

Em seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter), Janones declara que o PL é "cúmplice" desses atos.

"Cada dia que passa fica mais claro que o PL e o bolsonarismo são cúmplices desses atos criminosos e terroristas. Bolsonarismo é a maior facção criminosa desse país. Não é à toa que entrei com um pedido na PGR para que seja extinto o PL por envolvimento com toda essa trama golpista", escreve.

No documento enviado à PGR, o deputado citou relatórios da Polícia Federal (PF) e notícias veículadas pela imprensa para fundamentar alegações de que o partido teria financiado estruturas de apoio a tentativas de golpe de Estado e promovido discursos que questionam a lisura das urnas eletrônicas.

Janones afirmou ainda que o STF deixou claro que é intolerável a existência de práticas antidemocráticas, especialmente quando promovidas ou incentivadas por partidos políticos.

Pedidos alternativos

Caso a extinção do PL não seja acatada, Janones sugeriu ao MPF medidas como controle rigoroso sobre discursos de membros do partido e ações de promoção de valores democráticos.

"A preservação dos valores democráticos é um dos deveres essenciais dos partidos políticos. Práticas que atentem contra a ordem democrática e incentivem atos de violência configuram violações graves, que devem ser combatidas com firmeza pelas instituições", disse.

O parlamentar finalizou alertando para os riscos da continuidade dessas práticas, solicitando intervenção do MPF para garantir a preservação do Estado Democrático de Direito.