Ex-presidente também foi proibido de usar e vender os itens

Por iG Último Segundo

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quinta-feira (9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento para tratar das joias sauditas com as quais o seu goveno tentou entrar ilegalmente no Brasil.

O Tribunal ordenou também que Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, também preste depoimento a respeito do caso das joias apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. A decisão foi do Ministro Augusto Nardes, relator do caso.

Jair terá de responder às seguintes perguntas:

a) quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita?

b) quais os presentes recebidos que estão em sua posse neste momento, além daqueles apreendidos, e qual o destino a ser dado para cada um deles?

c) os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-Primeira-Dama e do exPresidente da República ou seriam incorporados ao acervo do Governo Brasileiro?;

d) se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos tributos?;

e) houve orientação para o envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo Governo Saudita?

O ministro também informou no despacho a proibição para que o ex-chefe do Executivo brasileiro não utilize e não venda as joias milionárias que estão sob sua posse. A proibição vale até que o TCU determine qual deve ser o destino final dos itens.

"Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame", escreveu Nardes no despacho.

Bolsonaro recebeu um segundo pacote de joias enviado pelos sauditas. Os itens que estão no acervo pessoal do ex-presidente são um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold.