O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação da esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA), em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania)

Com Agências

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação da esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA), em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania).

Na justificativa apresentada em documento, a que o Bahia Notícias teve acesso, o juiz alega ser “forçoso concluir que a nomeação da ré Daniela Lima Barbalho para exercer um cargo público de natureza vitalícia afrontou a até mesmo a mais simples das noções de Moralidade Administrativa”.

Ainda na decisão, o juiz diz que, “há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”.

De acordo com a ação, “justifica-se a tutela liminar na medida em que o ato tido como lesivo, em função do aspecto temporal, poderá gerar danos ao erário, porquanto os atos administrativos eventualmente praticados pela ré poderão ser passíveis de nulidade.”

Daniela Barbalho foi escolhida pela Assembleia Legislativa, sob controle da situação, em março. O cargo é vitalício e ela recebe salário de R$ 35 mil.

Mulheres de 5 ministros de Lula são nomeadas para cargos públicos com salário de até R$ 37,5 mil

Presidência fala em qualificação profissional para nomear as esposas dos ministros | Foto: LULA MARQUES / AGÊNCIA BRASIL / CP

Cinco mulheres de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram nomeadas para cargos na administração pública federal em Brasília ou indicadas para tribunais de contas estaduais desde que Lula assumiu a presidência em janeiro. A apuração é do Estadão.

Entre as nomeadas, está a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que foi indicada após seu marido assumir o cargo no ministério. Ela assumiu o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em março. No começo do ano, a ex-deputada federal Rejane Dias, esposa do ministro Wellington Dias, responsável pela pasta de Desenvolvimento Social, foi nomeada para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Segundo o Estadão, as remunerações das esposas dos ministros variam entre R$ 35.462,22 e R$ 37.589,96, podendo ultrapassar os R$ 50 mil com benefícios e indenizações.

Outro nome é o de Ana Estela Haddad, professora titular da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP) e esposa de Fernando Haddad. Ana assumiu como secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde após seu marido assumir o cargo de ministro da Fazenda. Estela Haddad recebe um salário de R$ 10.166,94.

A esposa do ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT), a pedagoga Nilza de Oliveira, foi nomeada em março como secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Sua remuneração atual é de R$ 15.688,92.

A esposa de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, Thassia Azevedo Alves, foi nomeada em janeiro como assistente parlamentar sênior da senadora Teresa Leitão (PT). Sua remuneração atual é de R$ 18.240,29.

Em janeiro, a advogada Carolina Gabas Stuchi foi designada pela Casa Civil para ser secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Carolina é ex-mulher do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e servidora concursada. Sua remuneração atual é de R$ 22.208,75. A separação do casal ocorreu há três anos.Mulheres de 5 ministros de Lula são nomeadas para cargos públicos com salário de até R$ 37,5 mil