Das 27 unidades da Federação, 21 receberão petições relacionadas a políticos e obras supostamente marcadas por irregularidades.
Da Redação
Além de determinar a abertura de 76 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin usou as delações dos executivos da Odebrecht para remeter a outras instâncias forenses 211 petições que não envolvem políticos com foro privilegiado junto à Corte. Caberá a esses tribunais o andamento das investigações.
As Cortes recordistas na quantidade de processos são, além da Justiça Federal do Paraná, que conduz as investigações em primeira instância sobre fatos diretamente relacionados à Lava Jato, com 38 petições, as secções judiciárias de São Paulo, com 28 petições (sendo 27 na Justiça Federal e 1 no Tribunal de Justiça do Estado), Rio (21), Bahia (14) e Distrito Federal (14).
No Paraná, os termos de colaboração dos executivos da Odebrecht serão analisados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Estado. As petições enviadas ao Estado envolvem diretamente a Lava Jato, incluindo delações sobre a atuação dos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma (PT), do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), do ex-ministro Antônio Palocci (PT), além de investigações sobre obras como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a relação do grupo com a cervejaria Itaipava.
Mas a Seção Judiciária do Estado também ficará responsável pela investigação sobre questões locais, como o caso do ex-deputado federal Abelardo Lupion, que teria recebido R$ 250 mil em caixa 2 nas eleições de 2010 e 2012. O pedido de investigação sobre o governador Beto Richa (PSDB), citado como beneficiário de mais de R$ 3 milhões em propina, será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Chefes de Executivos estaduais têm foro no STJ.
Em São Paulo, as 27 petições enviadas à Justiça Federal estão relacionadas a políticos locais e nacionais, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-ministro José Genoino (PT), o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), além de obras como da linha 4 do Metrô e Rodovia Carvalho Pinto. Para o TJSP, foi enviado o termo que trata da aprovação municipal do Parque da Cidade, na capital paulista. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) será investigado no STJ.
No caso do Rio, a Justiça Federal no Estado terá a missão de analisar 21 petições da Procuradoria-Geral da República. Entre elas, estão as delações sobre o suposto recebimento de propina pelo ex-governador Sérgio Cabral, o ex-prefeito Eduardo Paes, o ex-deputado Eduardo Cunha, todos do PMDB, além de esquemas fraudulentos nas obras da linha 4 do metrô do Rio, do Arco Metropolitano e do Autódromo de Jacarepaguá.
Além dos processos na Justiça Federal do Rio, ficarão sob apreciação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região petições relacionadas aos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB. A delação sobre a propina supostamente paga ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ficará à disposição do STJ.
Casa
Estado de origem da Odebrecht, a Bahia aparece empatada com o Distrito Federal em número de petições recebidas pela Justiça Federal, 14. A Corte irá analisar as delações dos executivos que citam diversos políticos baianos, entre eles o ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner (PT), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), além de vereadores e ex-prefeitos de Salvador. A investigação sobre caixa 2 para a campanha do atual prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), será feita junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Em relação ao Distrito Federal, as petições envolvem fatos relacionados ao BNDES, programa Minha Casa Minha Vida e Caixa Econômica Federal. Entre os políticos delatados, estão Eduardo Cunha e Guido Mantega. Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) também são citados e alvo de pedido de inquérito. Os executivos da Odebrecht citam ainda irregularidades em obras como do estádio Mané Garrinha e do Centro Administrativo de Brasília.
Completam a lista dos Estados que também receberão os termos de delação da Odebrecht Goiás, com 6 petições, Pernambuco (6), Rio Grande do Sul (6), Santa Catarina (3), Maranhão (2), Piauí (2), Ceará (2), Pará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Rio Grande do Norte (1), Tocantins (1), Espírito Santo (1), Paraíba (1) e Amazonas (1).