Valor, que equivale a pouco mais de R$ 44 milhões pela cotação atual, vai ser devolvido à Petrobras

Por Gustavo Sleman

A Justiça Federal determina a repatriação de US$ 8,5 milhões depositados em três contas na Suíça de empresário condenado na Operação Lava Jato. O valor, que equivale a pouco mais de R$ 44 milhões pela cotação atual, vai ser devolvido à Petrobras.

Segundo a decisão da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o dinheiro, fruto de um esquema de propinas envolvendo uma empresa holandesa entre os anos de 2003 e 2012, vai ficar em conta judicial até a devolução à estatal brasileira.

Réu em um dos processos da Lava Jato no Rio, o empresário Paulo Carneiro foi condenado em primeira instância à pena de 24 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele morreu em 2018.

O pedido de repatriação dos valores de uma conta pessoal de Paulo e duas de empresas controladas por ele foi feito pelo Ministério Público Federal ao juízo de primeiro grau, que o negou sob a fundamentação de que o TRF2 extinguira a punibilidade do acusado após sua morte, e de que o processo ainda não havia transitado em julgado.

No entanto, o desembargador federal Marcello Granado, argumentou que a restituição do dinheiro obtido pela ação criminosa é um efeito extrapenal da condenação e que se mantém mesmo com a extinção da punibilidade.