O problema dos lixões em Paraíso do Tocantins tem gerado transtornos para as pessoas que moram lá perto e degradação ao meio ambiente

Direto da Redação

Além do município não ter se preparado para a instalação de um aterro sanitário como determina a Lei n° 14.026, que estabeleceu a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a empresa responsável pela destinação correta dos resíduos sólidos está queimando o lixo no lixão.

Imagens registradas por moradores ainda no mês de junho de 2024, retratavam a situação. Uma grande queima de resíduos no lixão a céu aberto da cidade tem causado uma grande fumaça. Essa prática tem sido comum na cidade e já teria sido adotada até pela própria prefeitura para dar fim aos resíduos sólidos depositado no lixão.

De acordo com a gerente de licenciamento do Naturatins, Denise Martins, os municípios não têm autorização para queimar o lixo produzido na cidade. “A prefeitura pode responder civil e criminalmente por este tipo de crime ambiental”, completou.

Um catador de lixo que mora próximo e afirma que ele e a família estão sofrendo com a fumaça. “Precisamos de um melhor cuidado com o lixo, até porque fazemos um trabalho importante para a população de catar o que pode ser reciclado e preservar o meio ambiente. Só que agora tudo está pegando fogo, e não somos nós que colocamos, porque dependemos desse lugar. Na época da chuva, tudo fica atolado e é mais fácil pegar doenças. Peço que olhem para esta situação com respeito”, disse.

A empresa AMBIENTALLIX SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA possui um contrato com a prefeitura de Paraiso para realizar os serviços de coleta de lixo urbano e destinação dos resíduos sólidos, além da concessão para resolver a questão do lixão. O prazo se encerrou e nada foi feito. Inclusive a gestão municipal doou um terreno que se destina única e exclusivamente à instalação de Aterro Sanitário, e prorrogou o prazo para a concessão, mas até agora nada saiu do papel.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos determina que os lixões e aterros controlados devem acabar até agosto de 2024. O último prazo é para municípios que constam com população inferior a 50 mil habitantes, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Durante o IV Seminário de Gestão Sociambiental “Atuação em rede em prol do lixão zero no Tocantins”, realizado em Palmas, o promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, se referiu ao lixão da cidade como exemplo que não deve ser seguido. “Eu posso não ser técnico, mas posso dizer que isso é uma situação de completo abandono”, afirmou.

Para a engenheira ambienta Rute Carlos Marinho, Paraiso precisa de um aterro sanitário com urgência. “Lixões a céu aberto contaminam o solo, o lençol freático, além de proliferar vetores de doenças e emitir poluentes atmosféricos. Essa situação coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente. Paraíso terá um ambiente mais saudável e agradável para se viver”, explica