Lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares

Por: Roseann Kennedy

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também enviou nesta 3ª feira (18.abr), ao Congresso, o projeto de lei para pagamento do novo piso salarial dos trabalhadores de enfermagem.

O projeto de lei assinado por Lula abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde. O recurso será usado para pagar o piso da enfermagem estabelecido em lei, sancionada no ano passado.

A lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares, mas chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque faltava apontar a fonte de recursos.

"Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. O presidente Lula assina hoje, chega no Congresso amanhã. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municípios, cumprindo o papel do Governo Federal", afirmou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Pelo projeto que precisa ser aprovado no Congresso, a despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo.

"É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo", afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

O Piso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.

Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.