Lula parece ter enterrado de vê suas chances de voltar a presidir o Brasil após a sua primeira condenação na Lava Jato.  Enquanto isso, Michel Temer faz o que quer com a máquina administrativa – e econômica – nas mãos, e praticamente garante os votos que precisa para permanecer como presidente da República, mesmo que isso custe o corte de verbas para as operações da Polícia Federal e encha os brasileiros de dúvidas e desconfianças.

O mais rejeitado

Na eleição ao governo de São Paulo, em 1998, Paulo Maluf era a personificação do oponente ideal. Dono de uma insuperável rejeição entre os paulistas, Maluf batia todos os adversários no primeiro turno, mas – era sabido de antemão – o candidato seria presa fácil na segunda etapa do pleito. Quem conseguisse superar a barreira do primeiro turno e conquistasse o direito de enfrentá-lo no segundo, saborearia os louros da vitória. Não deu outra. Mário Covas, do PSDB, foi eleito governador na disputa derradeira contra Maluf com 9,8 milhões de votos – 55% a 44%. O ex-presidente Lula caminha para ser o Maluf de 2018. Levantamento do instituto Paraná Pesquisas feito com exclusividade para a ISTOÉ revela que o petista é rejeitado por 55,8% da população. Por isso, Lula tem tudo para personificar o adversário dos sonhos num segundo turno. Ou seja, aquele moldado para perder, a despeito de ser o único praticamente assegurado numa segunda fase da eleição – claro, se conseguir escapar da condenação e homologar sua candidatura.

O mais surpreendente, no entanto, no levantamento da Paraná Pesquisas, é que Lula não é o único a assumir essa condição de possível “candidato destinado à derrota” num segundo turno. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) também são potenciais candidatos a experimentar o mesmo infortúnio. Alckmin registra 54,1% de reprovação, enquanto Bolsonaro 53,9%. Ou seja, mesmo numa hipotética disputa de segundo turno em 2018 contra Lula, hoje o nome mais rejeitado pela população, tanto Alckmin quanto Bolsonaro correm sérios riscos.

O menos rejeitado da lista de sete presidenciáveis, segundo o instituto Paraná Pesquisas, é o prefeito de São Paulo, João Doria. Perguntados se votariam em Doria para presidente do Brasil, 42,2% responderam “não”. O tucano também é o menos conhecido entre todos os nomes elencados: 15,4% disseram não conhecê-lo suficientemente para opinar. Além de Doria, Alckmin, Bolsonaro e Lula, o levantamento incluiu os nomes de Joaquim Barbosa, Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) na hora de aferir a reprovação.

Cabe lembrar que os índices de rejeição são determinantes para definir o resultado do segundo turno das eleições, que é quando o pleito assume um caráter quase que plebiscitário.

O instituto ouviu 2020 pessoas estratificadas segundo sexo, faixa etária, escolaridade e posição geográfica entre os dias 24 e 27 de julho. A margem de erro é de 2%. Como falta mais de um ano para a eleição, a sucessão presidencial está em aberto – indicam os números. Ainda estão rolando os dados.

Temer deve continuar

O recesso parlamentar foi especialmente fatigante para o presidente Michel Temer. Além de ter de empacotar medidas controversas na área econômica, nas duas últimas semanas ele dedicou parte importante de sua agenda, inclusive os finais de semana, para intensificar o cortejo a deputados e lideranças partidárias. Como muitos deles estão longe de Brasília, o peemedebista passou horas pendurado ao telefone tentando, mesmo à distância, conquistar aliados para conseguir rejeitar na Câmara a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra si. Ele é acusado de receber propina da JBS em troca de uma solução de problemas da empresa com a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A matéria deve ser apreciada na próxima terça-feira 2. Segundo interlocutores do presidente, ao cabalar votos destinados a sepultar a denúncia, Temer ouviu demandas das mais variadas: vão desde os já repisados pedidos de liberação de emendas e de cargos até a solicitação de selfies e gravações em vídeo para prefeitos interessados dar uma turbinada na imagem – acredite, demonstrar proximidade com o poder rende votos, muitos votos.

Em ano pré-eleitoral, é tudo o que mais desejam os gestores municipais. Hábil articulador político, Temer sabe como poucos recitar palavras capazes de soar como música aos ouvidos dos políticos. O esforço não tem sido em vão. Pelo que indicam os mapas feitos pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo tem apoios de sobra para enterrar a primeira denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra Temer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também passou a maior parte de seus últimos dias em Brasília e é quem vai presidir a sessão de apreciação da denúncia, vaticinou a interlocutores: a primeira batalha do presidente no Congresso já foi vencida. É favas contadas. Mesmo os mais empedernidos oposicionistas já jogaram a toalha – ao menos nesse primeiro round.

O dia “D” de Temer

‘Fatos novos’ foram mais favoráveis ao governo

Enquanto a oposição torce para que a Procuradoria-Geral da República apresente “fatos novos” para convencer deputados a votarem a favor da denúncia contra Michel Temer, o recesso acabou com “fatos novos” apenas favoráveis ao presidente. Além da menor inflação dos últimos 10 anos e juros de um dígito pela primeira desde 2013, a redução do desemprego ajudam na tentativa de Temer de escapar da denúncia. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além dos indicadores da economia favoráveis, Temer contou com a desarticulação da oposição, que “vazou” de Brasília no recesso.

Para entrevistar os oposicionistas de sempre, em defesa da denúncia da PGR, emissoras de TV tiveram de recorrer a imagens pela internet.

O presidente da Câmara soterrou a esperança da oposição de negar quórum à votação de quarta. “Teremos 480”, apostou Rodrigo Maia.

Presidente da câmara garante quórum para votação de denúncia contra temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (28), em São Paulo, ter certeza que haverá quórum na quarta feira (2/8), para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia também afirmou que o Congresso não pode postergar a votação, sob o risco de manter o País paralisado.

“Nosso papel é votar. Não votar é manter o País parado neste momento ainda de muitas dificuldades” disse, ao reagir a relatos de que o Planalto poderia reconsiderar a estratégia de pôr a votação da denúncia na próxima semana. “Não podemos deixar o paciente no centro cirúrgico com a barriga aberta”, comparou.

Maia estimou em 480 o numero de presentes no dia da sessão. “A gente precisa encerrar a denúncia e voltar para a agenda de reformas”, resumiu. O deputado almoçou com o prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite (DEM). Também estavam no almoço o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, deputados, vereadores e prefeitos do partido.

Após jantar com Temer, aliados demonstram confiança em votação de denúncia

A menos de uma semana da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, aliados do governo tentaram demonstrar confiança de que o resultado será favorável ao peemedebista.

Após um jantar no Palácio do Jaburu oferecido por Temer a parlamentares e ministros nesta quinta-feira (27/7), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) minimizou a baixa popularidade do governo, apontada em pesquisa CNI/Ibope divulgada mais cedo, e disse que o presidente estava "muito alegre e descontraído". "Popularidade nós conquistaremos quando as medidas necessárias que estamos tomando passarem a produzir resultados que sejam sentidos pela população", afirmou Marun.

O deputado afirmou que pouco se falou de política durante o jantar, mas que o governo está confiante de que a oposição não vai ter os 342 votos para aprovar o seguimento da investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República contra Temer por corrupção passiva. "Temos motivos para estarmos felizes diante da certeza que temos na nossa vitória, no soterramento dessa denúncia nefasta", disse.

Após um período de distanciamento de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do jantar. Segundo Marun, o governo tem a "mais absoluta confiança" na maneira como Maia vai conduzir o rito da votação da denúncia na próxima semana.

Estiveram presentes também o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), além dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), Beto Mansur (PRB-SP), Mauro Pereira (PMDB-RS) e o relator do parecer favorável a Temer, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Entre os ministros, participaram do jantar Henrique Meirelles (Fazenda), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Ricardo Barros (Saúde) e Torquato Jardim (Justiça).

Falta de verba ameaça as operações da Polícia Federal

Em meio à polêmica sobre mudanças nas equipes da Operação Lava-Jato em Curitiba, mais uma preocupação entrou na lista que desagrada aos integrantes da maior operação de combate à corrupção no país. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, admitiu que a falta de recursos pode afetar as operações da Polícia Federal e que será preciso “selecionar as mais importantes”. Torquato disse que “precisa ser transparente” quanto à falta de recursos na pasta. “A PF vai receber R$ 70 milhões por mês até o fim do ano. No entanto, tenho que ser transparente e falar a verdade. É possível que falte dinheiro para algumas ações. Poderá implicar processos seletivos de ações, não realizar todas as operações ou não realizar em suas extensões totais, mas apenas parcialmente”, destacou.

O ministro ressaltou que não existe um prazo para trocar o diretor-geral da PF, Leandro Daiello — nem para mantê-lo —, mas destacou que uma mudança no comando da corporação depende do presidente Michel Temer. “Quem define o deadline na Polícia Federal é quem tem a caneta para assinar. Neste caso, o presidente Michel Temer.” As declarações ocorreram durante o anúncio de uma parceria entre o ministério e o governo dos Estados Unidos, que vai enviar instrutores para ministrar cursos sobre combate ao crime organizado para forças policiais no Brasil.

De acordo com Torquato Jardim, todos os setores do governo estão passando por um contingenciamento e, dessa forma, é necessário definir prioridades. A área econômica realizou um corte de R$ 400 milhões no orçamento da Polícia Federal deste ano. No mês passado, a emissão de passaportes chegou a ser suspensa por falta de recursos. O problema só foi resolvido após o Congresso aprovar uma emenda de R$ 102 milhões para que os documentos voltassem a ser emitidos. De acordo com a PF, a paralisação da emissão dos passaportes resultou em uma fila de espera de 175 mil pessoas.

Aneel anuncia bandeira vermelha nas contas de luz a partir de agosto

As contas de luz terão bandeira vermelha no mês de agosto. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (28), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a bandeira vermelha, a tarifa de energia terá cobrança adicional no mês que vem, de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia o preço da energia, o volume de chuvas e a situação dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País para tomar uma decisão.

De acordo com a Aneel, houve necessidade de aumento dos gastos de geração de energia previstos para agosto. O custo da usina termelétrica mais cara a ser acionada no mês que vem será de R$ 513,51 por megawatt-hora (MWh) – a usina termelétrica Bahia 1.

O primeiro patamar da bandeira vermelha é acionado quando a energia fica acima de R$ 422,56 por Mwh. “Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, afirmou a Aneel.

Quando o valor supera R$ 610,00 por MWh, é acionado o segundo patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

PGR deve fechar pelo menos mais 6 acordos de delação até a saída de Janot

A Procuradoria-Geral da República corre para fechar pelo menos mais seis grupos de delações premiadas até o dia 15 de setembro, último dia útil do mandato de Rodrigo Janot à frente da PGR, disse à Reuters uma fonte que acompanha as negociações.

Entre os acordos que voltaram a andar estão a dos executivos das empreiteiras Queiroz Galvão e OAS. A primeira, ganhou novo ritmo desde março deste ano e o acordo está próximo de ser fechado.

Já a negociação dos executivos da OAS foi suspensa em agosto de 2016 depois que informações envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que constavam em um dos anexos da delação, foram vazadas para a imprensa. As conversas foram retomadas em março deste ano.

"Há algumas informações bem interessantes aí", disse a fonte, que pediu anonimato.

No caso da OAS, um de seus executivos, Agenor Franklin Medeiros, que foi condenado por corrupção ativa no processo do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou em depoimento neste mesmo processo que a empresa possuía também um departamento de propinas, chamado internamente de "controladoria".

Em seu depoimento, Medeiros afirmou que a "controladoria" respondia diretamente a José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o executivo, a OAS pagou 72 milhões de reais em propinas apenas na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

De acordo com a fonte, o próprio procurador-geral quer não apenas fechar os acordos de delação premiada até sua saída, em setembro, mas pretende poder dar entrada nos pedidos de abertura de inquéritos decorrentes das delações.

Um dos acordos mais avançados é o do empresário Lúcio Funaro. Preso na Lava Jato desde julho do ano passado, sua equipe de advogados discute desde maio os termos da delação com o gabinete do procurador-geral. Com o avanço das tratativas, no início deste mês, ele conseguiu autorização para deixar o presídio da Papuda em Brasília e está preso na Superintendência da Polícia Federal na capital federal.

Nesse período, Funaro tem detalhado aos procuradores as operações irregulares que participou para beneficiar políticos. Um dos principais alvos dos depoimentos dele é o presidente Michel Temer e integrantes do primeiro escalão do governo.

Se vier a ser fechada e homologada pelo STF, a equipe de Janot poderá usar a delação de Funaro em uma nova denúncia contra Temer ou na abertura de novas investigações contra o presidente.

Em Curitiba, a equipe de procuradores da Lava Jato também trabalha na delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 e condenado a 12 anos de reclusão. A delação de Palocci promete avançar para além da relação de empreiteiras com o governo e entrar no sistema financeiro, o que tem preocupado o mercado.

Há ainda a delação do ex-deputado Eduardo Cunha, também preso em Curitiba. Sua negociação, no entanto, tem sido mais complicada, de acordo com outra fonte com conhecimento do assunto. Cunha tem resistido a falar de temas que interessam aos procuradores.

O ex-presidente do PP e ex-deputado Pedro Corrêa (PE) é outro que já concluiu a sua delação premiada com a equipe de Janot. O acordo já foi remetido para o gabinete do ministro Edson Fachin, que deve homologar a colaboração neste mês de agosto, apurou a Reuters com uma fonte diretamente familiarizada nas tratativas.

Fora do âmbito da PGR, outras duas colaborações, fechadas pela Polícia Federal, também podem ser homologadas este semestre pelo Supremo. Uma delas é a do publicitário Duda Mendonça, que está nas mãos do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. A outra, do também publicitário Marcos Valério --condenado a 37 anos de prisão pelo escândalo do mensalão-- também aguarda o aval do STF.

Governo reverte parte da decisão sobre PIS/Cofins e reduz imposto sobre etanol

O governo publicou nesta sexta-feira (28) um decreto presidencial em que reverte parte da decisão tomada na semana passada de aumentar o PIS e Cofins sobre o etanol. Com isso, o aumento, que tinha sido de R$ 0,1964 para cada litro de etanol, passou para R$ 0,1109, ou seja, uma redução de R$ 0,085 no imposto por litro.

Estes valores anunciados são cobrados diretamente dos distribuidores, sendo que nas bombas, para o consumidor final, o preço do litro do combustível irá variar conforme cada posto definir.

A revisão anunciada pelo governo nesta sexta-feira não atinge o aumento de PIS e Cofins sobre gasolina e diesel. Com a revisão da decisão, a previsão da equipe econômica é que a arrecadação do governo com o aumento de tributos sobre os combustíveis caia de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões em 2017.

Coordenador da Lava Jato diz que ministro da Justiça precisa apoiar operação com atitudes

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, afirmou nesta sexta-feira (28) que o ministro da Justiça Torquato Jardim precisa demonstrar com atitudes que apoia a operação e que existe um enfraquecimento dos trabalhos diante do corte orçamentário na Polícia Federal (PF).

“É preciso que o ministro da Justiça apoie a Lava Jato com mais do que palavras. Hoje as suas palavras são desmentidas pelo o que acontece de fato. O que acontece de fato é uma redução dos quadros da Lava Jato. É um sufocamento da Lava Jato. Nós precisamos que se o ministro da Justiça diz apoiar, que ele, com atitudes, demonstre o que ele disse”.

“Se a Policia Federal estivesse com os recursos humanos, estivesse com uma equipe adequada, nós teríamos ao invés de sete, teríamos 12 operações: seis do Ministério Público Federal e seis da Polícia Federal”, exemplificou.

Na avaliação do procurador existe um enfraquecimento da força de trabalho. Ele mencionou que a operação denunciou até o momento mais de 280 por crimes como obstrução da justiça, organização criminosa, lavagem de dinheiro e, especialmente, corrupção.

Coordenador da força-tarefa no MPF diz que Lava Jato poderia ter mais fases

Decisão administrativa

Em 6 de julho, a Polícia Federal divulgou o encerramento do grupo de trabalho exclusivo da Operação Lava Jato na capital paranaense. A equipe passou a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).

A Polícia Federal tem afirmado que a medida não causa projuízo aos trabalho e que a decisão foi puramente administrativa.

Ao anunciar as mudanças, a Polícia Federal afirmou que a Delecor passou a contar com 84 policiais, sendo 16 delegados. Do total de delegados, quatro atuam no Espírito Santo, sendo que dois deles já participaram da Lava Jato anteriormente.